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O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) apresentou nesta quarta-feira, 3, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seu parecer à proposta de emenda à Constituição (PEC 142/950), do deputado Domingos Dutra (PT-MA), que trata da reforma eleitoral. Um pedido de vista coletivo, entretanto, adiou a discussão e votação da matéria para os dias 16 e 17 de dezembro. “O pedido é normal uma vez que tramitam apensadas à PEC 142 quase 60 propostas. Espero, porém, que a admissibilidade seja aprovada ainda este ano para que logo no início de 2009 seja criada a comissão especial que vai analisar o mérito das propostas”, afirmou o relator.
Regimentalmente, pela proporcionalidade, caberá ao PT e ao PMDB, maiores bancadas da Casa a presidência e a relatoria da PEC 142 na comissão especial. Na CCJ, nesta quarta, durante a apresentação do parecer, surgiu o comentário de que o PMDB, por acordo, vai ceder a relatoria ao DEM. João Paulo adiantou que o PT não tem nada contra o acordo, uma vez que, historicamente, no Congresso sempre foram o PT e o DEM os maiores defensores da reforma política.
João Paulo explicou que os pontos essenciais de uma reforma política, nos moldes defendidos pelo PT (fidelidade partidária, lista pré-ordenada, financiamento público de campanha e fim das coligações proporcionais) não constam das PECs em discussão. “As PECs em análise tratam especificamente do sistema eleitoral brasileiro, acabando a reeleição, definindo prazo de mandatos e datas de posses, por exemplo”, citou.
O petista acrescentou que na comissão especial de mérito, no entanto, poderão ser incorporadas outras sugestões de mudanças, tanto no processo eleitoral como no sistema político brasileiro. “Nada impede que sejam aprovadas emendas sobre estes temas que o PT pioneiramente defende para que o nosso sistema político seja mais dinâmico, justo, eficiente e democrático”, afirmou.
Reeleição
João Paulo acredita que não haverá dificuldades na aprovação da PEC. “O fim da reeleição para presidente da República, por exemplo, é um dos temas que tem maioria para aprovação”, destacou. Na avaliação do relator, haverá consenso também na definição dos mandatos de cinco anos para presidente da República, governadores e prefeitos. “O fim da reeleição promoverá a renovação das lideranças políticas, constituindo-se em importante freio à manutenção de lideranças que dominam várias agremiações”, argumentou.
Entre as outras mudanças propostas nas PECs, e que são consideradas polêmicas, estão as que reduzem o mandato de senador de oito para cinco anos e a que aumenta o mandato de deputados de quatro para cinco anos. O objetivo da mudança é fazer coincidir as eleições do Legislativo com as do Executivo.
Tem proposta ainda para mudar a data das posses do dia 1º de janeiro para os dias 5 ou 6 de fevereiro, além de modificação no sistema de escolha de suplentes e que estabelece o voto facultativo.
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