Lula sanciona lei que dá prioridade a idosos em processos judiciais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 29, a Lei 12.008/09, que garante que pessoas com 60 anos ou mais tenham prioridade na tramitação de processos administrativos e judiciais. De acordo com a norma, publicada na edição desta quinta-feira, 30, do Diário Oficial da União, a prioridade é válida para “procedimentos administrativos no âmbito da administração pública federal e em procedimentos judiciais em geral”. A legislação prevê ainda que a mesma prioridade seja assegurada a pessoas portadoras de doenças graves ou deficiência física ou mental.
De acordo com a Presidência da República, a nova regra altera duas legislações anteriores: o Código de Processo Civil e a Lei 9.784/99, que trata de processos administrativos federais. O Código foi modificado para que haja prioridade judicial a cidadãos com mais de 60 anos, pois, até então, a prioridade era prevista apenas para pessoas com mais de 65 anos.
Já a lei de processos administrativos federais foi alterada para que a prioridade seja estendida aos deficientes e portadores de doenças graves, em casos relativos à administração pública. Segundo a nova lei, esta prioridade será concedida mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.
Para ter direito ao benefício, a pessoa deve comprovar a condição junto aos órgãos competentes. Uma vez deferido o pedido de prioridade, o processo passará a tramitar com uma identificação específica.
Segundo a lei, terão prioridade as pessoas portadoras “de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo”.
Tenho um processo no TRF! da Iolanda Lina Ferreira,Ela está com 83 anos,os ministros já distribuiram um para outro por várias vezes e não dá a decisão definitiva.Já os comuniquei sobre a gravidade do problema tudo foi em vão.Será que Eles nao conhecem esta Lei?
maria jose antunes machado gom
- será que posso ainda acreditar no PT?
13:29:31 28-09-2009
Esta lei veio em boa hora,pois só nossos descendentes recebem o que nos é de direito.Tenho um filho que faz hemodiálise e foi enganado por um mau vendedor de consórcios .O processo tramita no juizado especial de pequenas causas e vai ser a minha avaliação quanto a esta nova lei.Se der resultado volto a escrever e dizer a vcs que talvez seja hora de acreditar novamente no PT.Fui fundadora no Rio de Janeiro, tenho 59 anos.Congratulações Maria Jose
