Para o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que integra o grupo que elaborou a proposta, esse “é um pontapé inicial para se chegar na reforma política de fato, que é mudar o sistema eleitoral partidário”. Na avaliação de João Paulo, existem aspectos muito positivos. “Como garantir uma certa segurança jurídica para os pré-candidatos antes do registro da candidatura, ou seja, poder andar pelo país e divulgar o programa, os seus partidos. E ainda outros aspectos que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vinha avançando sobre matéria legislativa, e que agora o Poder Legislativo toma para si e transforma em lei”, disse.
 

Pelo texto apresentado nesta quarta-feira, 1º de julho, e que deve ir a plenário, fica autorizado o uso da Internet nas campanhas eleitorais. Só poderão fazer doações pela Internet as pessoas físicas que serão identificadas pelo CPF. Os candidatos poderão, imediatamente após as convenções partidárias, arrecadar recursos e realizar atos referentes à estruturação da campanha. Os partidos receberiam os números do CNPJ com antecedência para distribuir entre os candidatos.

Permite-se a colocação de bonecos, cartazes, cavaletes móveis em vias públicas, desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de veículos e pessoas. São definidos os conceitos de montagem e trucagem para um maior controle contra campanha “suja” na TV. Será permitida a transmissão de debates no rádio e na TV sempre que houver concordância de dois terços dos partidos que possuem candidatos majoritários na circunscrição.

O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP) afirmou que todos os líderes assinaram a proposta que significa um avanço. “O texto está bem desenhado, bem constituído e é mais do que um ponto de partida. Tem uma série de questões a serem debatidas. Vamos aprimorá-lo até a semana que vem e vamos votar. Esse texto é para tornar o processo eleitoral mais democrático e mais simples para que fique claro para a sociedade e para o deputado como é que deve ser feita a campanha, como devem se organizar os partidos para a eleição”. esclareceu Vaccarezza.

Para o deputado Magela (PT-DF), que também integrou o grupo, a proposta consolida “diversas resoluções já adotadas” pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e traz algumas inovações, sobretudo com relação à Internet. “Entre elas destaco a que autoriza a propaganda e arrecadação eleitoral pela Internet, fazendo com que se crie um instrumento eficaz tanto para propaganda, quanto para arrecadação. Há uma novidade também que considero importante, que é o estabelecimento da obrigatoriedade da impressão do voto a partir da eleição de 2014. Isso vai possibilitar um processo de auditagem do resultado eleitoral, fundamental para garantir a segurança de que a vontade soberana do povo será refletida nas urnas”, disse Magela.

“Há um ponto que havia uma grande pressão para ser incluído no texto, que era a volta do outdoor. Mas houve consenso e ficou de fora o uso do outdoor. É importante ressaltar que com o fim do uso do outdoor nas campanhas e com a proliferação dos muros, começou a existir cobrança pelo uso. Agora, essa prática será coibida com a proposta de proibir a cobrança de aluguel de muro para a propaganda eleitoral”, concluiu Magela.

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