| 13/Mai/2009 | ||
| João Paulo defende o financiamento público de campanha e o voto em lista |
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Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, nossos convidados das entidades desse país afora. Queria primeiro, além de saudar Vossa Excelência e todos os deputados, saudar os dois que tiveram a iniciativa, o deputado Ronaldo Caiado e a deputada Luiza Erundina, por essa idéia importante para nossa casa. Ao mesmo tempo agradecer ao meu líder, o deputado Vaccarezza e ao deputado Ricardo Berzoini, presidente do meu partido, que permitiram que eu usasse a palavra em alguns minutos para falar um pouco da nossa posição e sobre a reforma política. Queria dizer, Senhor Presidente, que aprendi a reforma política sob dois aspectos: primeiro com base um pouco na ciência e na experiência, acompanhando, lendo e estudando vários sistemas do mundo. Segundo pela própria dor, porque a dor às vezes ensina e ensina muito. Eu fui vítima, junto com alguns companheiros. A partir dali, então, sou mais ardoroso ainda da reforma política. Queria rapidamente aqui, senhor presidente, pontear seis coisas. A primeira é o seguinte: ninguém acredita que a reforma política é panacéia para todos os males do país, não é. A reforma política é importante e chega a ser fundamental, em particular, no momento em que vivemos. Mas ela não é panacéia, ela é uma medida fundamental para reestruturar nosso sistema eleitoral, partidário e ajudar o país a caminhar. A segunda questão é a seguinte: todo mundo tem sua reforma. Cada um que olha a eleição, o processo eleitoral, a partir desta experiência empírica, faz a sua prática, a sua vivência, e sua reforma. Por isso que é difícil conformar um projeto que seja um projeto majoritário. A terceira questão senhor presidente é: por que sempre aparece em época de crise? Daí a razão básica. A razão é que no nosso sistema eleitoral partidário tem um problema grave que precisa ser corrigido, em razão, quando alguém disse aqui que, invariavelmente, nos processos de corrupção no país, isto tem origem no processo de financiamento de campanha, é verdade! Se isso é verdade, ou você enfrenta e muda, ou terá personagens diferentes em cada crise. Mas cada crise terá sua essência no sistema de financiamento de campanha. Por que toda crise aparece? Aparece porque ali localizam-se os problemas reais do nosso sistema. Quarto: nosso sistema só tem defeitos? Lógico que não! O nosso sistema é um sistema que vem incluindo paulatinamente o povo. No império, tínhamos uma política, na república tivemos outra, na colônia outra. Nós vamos incluindo o povo. Em 1932, as mulheres não votavam no Brasil. Já temos avanços, é lógico que são insuficientes, e as entidades feministas estão corretas em vir aqui dizer que são subrepresentadas. O parlamento brasileiro tem menos de 10% de sua população composta de mulheres, que representam mais de metade da população brasileira, é pouco! Mas esse sistema avançou, hoje temos um sistema informatizado que é exemplo para o mundo. Tem uns defeitos aqui, acolá, mas é um sistema exemplar, moderno, positivo. Nós temos hoje uma votação significativa. Muitas vezes eu leio coisa sobre a reforma, que no meu ponto de vista, se for levado a cabo, é para tirar os trabalhadores, o povo, as pessoas simples que chegaram aqui. Quem leu a carta do deputado Domingos Dutra em resposta ao jornalista Clóvis Rossi até treme, se arrepia de emoção. Saber que uma pessoa simples, filho de uma família de 29 irmãos, trabalhador rural, que caminhou o estado do Maranhão para chegar aqui, de repente, é sacado de forma pejorativa, como se fosse um bandido porque teve determinada posição em determinado momento. O nosso sistema é inclusivo, é positivo, mas precisa ser reformado. Uma reforma eleitoral e partidária que precisamos separar, mas precisamos pensar em seu conjunto, que envolve muitos aspectos. Envolve o financiamento de campanha, o sistema de lista aberta ou fechada, mas também envolve o voto facultativo, o sistema majoritário, o sistema proporcional, se é distrital ou não, o papel do Senado, o tamanho do mandato, o suplente de senador. A composição da casa tem estados que são subrepresentados, estados que são super representados, o instituto da reeleição, a fidelidade partidária, as coligações proporcionais, a cláusula de barreira... Temos uma lista grande de temas que precisam ser tratados, e aqui, senhor presidente, eu encerro destacando duas coisas essenciais, com a permissão do presidente do meu partido: o voto em lista e o financiamento de campanha. Senhor presidente, os parlamentos do mundo são rejeitados pela população em sua maioria. Porque parlamento não é composição majoritária, é composição proporcional. Alguns países, os seus parlamentos são mais ou menos bem avaliados. Quais são os menos avaliados? Uma experiência singular do Brasil, por incrível que pareça, o nosso sistema só tem o paralelo da Finlândia, que seria um estado para nós, pequenininho. Por que aqui é assim? Porque o voto é proporcional e ninguém aqui nesta casa chegou aqui com 10, 15, 20% dos votos, todo mundo chega com 0,7, 0,8, 0,9%. A maior parte dos votos dados é desperdiçada, perdida. Então quando se anuncia composição de 513, a maior parte do povo fica contra logo de cara porque em quem ele votou perdeu a eleição, porque foi um voto dado naquele que ficou em oitavo, sétimo, em uma bancada que elegeu dois ou três, a maioria dos votos fica perdida. Então um parlamento composto da nossa forma tem tendência a ser mais rejeitado. Por isso o voto em lista, o voto em lista significa permitir à população separar, por exemplo, quem quer reforma agrária ou quem não quer reforma agrária no parlamento; quem continua insistindo no trabalho escravo e quem é contra; quem tem em sua lista um sinal de enriquecimento ilícito com dinheiro público e quem não tem; qual é o projeto para um país em desenvolvimento pra educação e pra saúde. Você vota em uma bancada que virá aqui com uma plataforma, se não der conta, tira na próxima eleição e bota outra maioria aqui no parlamento. Encerro, senhor presidente, dizendo que nós, do PT estamos muito convencidos depois de debater, depois de muita briga interna, chegamos à conclusão que tem de ser votado o voto em lista e o financiamento público. Àqueles que são contra o financiamento público, que não é simplesmente colocar dinheiro na conta do partido para distribuir, ele é composto de três aspectos fundamentais: o primeiro é o limite de gasto, governador não pode gastar ilimitado, deputado não pode gastar ilimitado, presidente não pode gastar ilimitado. Tem teto. Tendo esse teto, todo mundo sabe a origem que será partilhada de forma clara e transparente. Para cada partido, o proporcional de seus votos receberá em dinheiro e todo mundo pode saber a fonte, o limite e com prestação contínua. A disputa entre os próprios parlamentares dos partidos fica mais clara. Na sua cidade, se você sabe que o deputado recebeu X, só pode gastar Y, você pode saber se ele está usando caixa dois ou não, é fácil acompanhar, por isso que o financiamento é bom. E combinado com lista fechada, nós teremos uma mudança radical. Vamos fazer essa experiência, a sociedade brasileira precisa fazer essa experiência, é importante porque aí teremos oportunidade de construir nessa casa uma maioria programática, uma maioria com idéias e ideologia. Aí poderemos mostrar ao povo brasileiro se aquela maioria não serviu, mude, tire e coloque outra pra que a população acompanhe seu trabalho. Diferentemente de um orador que passou aqui, eu prefiro acreditar no coletivo do que no indivíduo, o risco de errar é menor. Por isso, a reforma tem que ter financiamento público e lista fechada para termos que trazer ao Brasil uma nova forma de democracia. Muito obrigado Senhor Presidente.
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