| 07/Mai/2009 | ||
| Deputado Domingos Dutra rebate acusações feitas por Clovis Rossi |
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DIREITO DE RESPOSTA Prezado Jornalista Clovis Rossi, Em face de ter passado o final de semana no interior do Maranhão, acompanhando o drama de milhares de maranhenses atingidos pelas enchentes, somente em 28 de abril passado tomei conhecimento do seu artigo intitulado: "E o Nobel do Cinismo Vai Para...", publicado no Jornal Folha de São Paulo, edição de sábado, dia 25 de abril. Por isso somente agora lhe respondo. Como o Senhor é um democrata, solicito que leia, reflita e publique a resposta à matéria publicada. Jamais defendi privilégios, pois deles nunca desfrutei em campanha eleitoral ou no exercício do mandato. Venho de uma família de camponeses pobres e numerosa, com 29 irmãos. Nasci no quilombo "Saco das Almas". Meu pai era lavrador e vaqueiro. Minha mãe era quebradeira de coco. Estou no PT desde a fundação. Dediquei a minha vida defendendo lavradores na luta pela terra. Na última eleição obtive 82 mil votos, fazendo campanha a pé. Andei 250 quilômetros em 52 municípios. Enfrento uma das oligarquias mais poderosas do Brasil, sem rendição. Como advogado, militante político e no exercício do mandato sempre defendi os lavradores, pescadores, negros, quilombolas e outros segmentos excluídos. Jamais defendi abusos no uso das passagens ou de qualquer outro serviço oferecido pela Câmara Federal. Muitos dos excessos praticados decorreram da falta de regulamentação e orientação clara por parte do Congresso. As minhas declarações, que o Senhor criticou, decorrem de:
01.- Não considero justo misturar e colocar todos no mesmo balaio. É injusto tratar situações desiguais de forma igual. É injusto misturar um parlamentar que viajou nos piores horários e monitorou as promoções das companhias aéreas para adquirir passagens mais baratas, reservando-os para acudir uma pessoa doente, com outro parlamentar que usou a cota de passagens para transportar seu time inteiro. É injusto condenar um parlamentar que contribuiu com a participação de uma liderança em uma audiência para debater assunto de interesse nacional, com outro parlamentar que transporta dançarinas para animar o seu lazer. É injusto considerar imoral conceder uma passagem para um especialista participar de um debate de questões de interesse público com outro parlamentar que transportou amigos para jogos de azar. É injusto confinar o parlamentar apenas ao seu Estado por causa de excessos praticados por alguns. Apesar de representarmos um estado, somos deputados que propõem, debatem e aprovam matérias de interesse nacional, sendo natural convites para discussão de temas de interesse do Brasil em outros Estados. Considero que o ponderável seria punir quem se excedeu, cortar o indefensável e estabelecer procedimentos normativos claros, ao invés de retirar as condições para o pleno exercício da atuação parlamentar. Medidas tomadas aos "empurrões" prejudicam os parlamentares que representam os setores empobrecidos e excluídos, beneficiando aqueles que representam os setores e corporações abastadas. 02.- Não é privilégio o direito à moradia para o servidor que desenvolve suas atividades fora do seu domicílio. Os parlamentares, enquanto servidores públicos de natureza temporária, desenvolvem atividade em Brasília e no Estado de origem. 03.-Não temos direito a carro pago pelo contribuinte, como você afirma.
04.- Não é privilégio ter assessoria e meios de comunicação para o bom desempenho do mandato. O Poder Executivo precisa e tem, o Poder Judiciário precisa e tem. A mídia e os jornalistas precisam e têm, diariamente, inclusive e em boa medida custeada com recursos públicos. Neste mundo globalizado a correspondência, o fax, o telefone, a internet, o rádio e a TV são instrumentos de trabalho. Nós, parlamentares somos cobrados sistematicamente pela população sobre as nossas atividades. Se não fazemos somos ameaçados, xingados e acusados de nada fazer. Esta comunicação não pode ser feita por pombo correio. Se o Senhor considera ser privilégio a comunicação dos parlamentares com a sociedade, este suposto privilégio é do parlamentar ou da sociedade? Em sendo do parlamentar, haverá campanha contra o uso do telefone, do fax, da internet, do jornal, rádio e TV que o Parlamento possui? A comunicação própria é essencial para o desempenho do mandato, para evitar que não fiquemos mais ainda refém da mídia e de profissionais que se consideram donos absolutos da verdade, e que se dão ao "luxo" de fuzilar quem não os conhece e muitas vezes não tem chance de defesa. 05.- Não temos salários gordos. O nosso salário foi fixado pela legislatura passada, à luz do dia e conforme a Constituição. Percebemos, brutos, R$ 16.512,09 e após descontos de 27,5% do imposto de renda e mais 11% da previdência, percebemos, líquidos R$ 10.320,06. Nós, do PT, descontamos mais 20% para o Partido, restando R$ 8.256,05. É esta a gordura capaz de manter atividades políticas em Brasília e no Estado de origem? Somos servidores públicos de natureza diferente dos demais servidores públicos: de quatro em quatro anos temos que passar no vestibular do voto; diariamente temos que ralar e lidar diretamente com os dramas mais variados da sociedade e, com raras excessões, aos finais de semana estamos na estrada participando de reuniões, debates, seminários e lutas sociais. Em nossa residência e nos gabinetes perambulam gente simples, carente e pedindo tudo. Os outros servidores públicos tem estabilidade, não se submetem ao crivo do eleitor e não sofrem as pressões diretas da população. Temos sim direito a condições dignas de exercer o mandato popular de forma autônoma e altiva, evitando-se a submissão aos demais poderes públicos ou ao poder econômico. Seria interessante se o Senhor acompanhasse um dia no Congresso e as atividades parlamentares aos finais de semana. Talvez assim diminuísse o preconceito contra o Parlamento. Pela leitura do seu artigo, o Senhor considera que todos os que ganham remuneração igual ou acima de R$ 16.000,00, originários direta ou indiretamente de fontes públicas são privilegiados. Como considero sua opinião de boa fé e como princípio de vida, o Senhor contribuiria enormemente para a transparência se informasse aos seus leitores quanto ganha para escrever a sua coluna na Folha de São Paulo ou em outros espaços privados e se recebem algum recurso do contribuinte. Seria bom para a democracia se o Senhor informasse ao Brasil quanto ganham os ancoras dos telejornais, os apresentadores de programas de auditório e outras personalidades do mundo midiático. Seria fantástico se a sociedade brasileira fosse informada quanto o poder público (Poder Judiciário, Ministério Público, Assembléias Legislativas, prefeituras de capitais, governos estaduais, governo federal e empresas públicas como Petrobrás, caixa Econômica, Banco do Brasil e tantas outras) gasta com a mídia através de anúncios e outros serviços. O Senhor daria enorme contribuição ao País se escarafunchasse o Poder Judiciário, o Ministério Público, Tribunais de Contas e outros espaços públicos, verificando se há os mesmos privilégios atribuídos ao Parlamento. Será que o Senhor teria coragem de chamar de cínico um ministro do Supremo Tribunal Federal como chama os membros do Congresso Nacional? Duvido! Como o Senhor é uma pessoa sensata seria justo que, da mesma forma que divulga com intensidade os fatos negativos envolvendo o Parlamento, divulgasse com o mesmo gosto os atos positivos do congressista, essenciais ao conjunto da sociedade brasileira, já que não há democracia sem Parlamento.
Coloco-me à disposição
Atenciosamente,
DOMINGOS DUTRA |
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