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O projeto de autoria do deputado federal João Paulo Cunha (PT) que pede o fim da reeleição e a ampliação do mandato para presidente, governador e prefeito para cinco anos deve ser analisado pela Câmara dos Deputados ainda em 2009. A projeção é do próprio deputado, que foi relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde a proposta foi aprovada. Ele acredita que o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB), deve criar, em breve, uma comissão especial para dar continuidade à avaliação da proposta e apresentar parecer sobre seu encaminhamento para votação em plenário.
“A reeleição no Executivo congestiona e impede o surgimento de novas lideranças no cenário político de cada uma das esferas”, explicou João Paulo. Além disso, o deputado acredita que sem a reeleição os partidos vão ganhar maior dinamismo, já que, por saberem que na disputa seguinte deve haver novo candidato, os membros dos partidos vão se empenhar mais, o que tornará a disputa interna mais democrática.
O deputado também destaca como benefício o fim do uso da máquina administrativa por quem concorre ao mandato consecutivo. “É inevitável que o sujeito que está no exercício do mandato tenha uma exposição maior e que a máquina que ele administra acabe sendo usada em favor de sua reeleição”, avalia. Com isso, para João Paulo, o candidato “fora da máquina” fica em desvantagem, o que torna a disputa desigual.
Um quarto argumento em favor da iniciativa é a dedicação que o administrador dispensa para cumprir seu programa de governo. “Hoje, quando ganha a eleição, o centro da ação de prefeitos, governadores e presidentes não é o programa que ele apresentou para a população durante o período eleitoral, mas sim a sua reeleição. E se para isso ele precisar desviar de seu programa, ele desvia”, aponta João Paulo. Sem a reeleição, ele acredita que o eleito vai se preocupar mais com o plano de governo.
Mandato e votação única
Já sobre a ampliação do mandato para cinco anos, o deputado acredita que a medida vai permitir melhorias no planejamento de ações, por ser maior o tempo para a implantação e execução dos programas de governo.
O projeto também inclui a coincidência das eleições municipais com as disputas para legislativos e governos estadual e federal. Segundo João Paulo, vários deputados apóiam a idéia, que acabaria com a votação de dois em dois anos, para que seja realizada apenas uma disputa.
Com isso, prefeitos e vereadores deixariam de se envolver nas campanhas de deputados, senadores e governadores, o que compromete o exercício efetivo da gestão. E o mesmo vale para os políticos das esferas estaduais e federais. “Eles também se preocupam com a disputa municipal, o que torna o ritmo da Câmara e do Senado mais lento, e faz com que a preocupação do presidente da República com a distribuição de recursos para as cidades seja mais cuidadosa, pois ele tem que trabalhar com freio de mão puxado”, argumenta João Paulo, que acredita que esta mudança, se for aprovada, deve demorar cerca de dez anos até ser aplicada.
Posse
O projeto também prevê a transferência do dia de posse para dia 10 de janeiro ou outro dia próximo. Hoje, as solenidades são realizadas no dia 1º do mês, o que dificulta, por exemplo, a presença de chefes de Estado e outros líderes políticos na posse do presidente, por causa das comemorações de início de ano e do Dia Mundial da Paz.
Durante a tramitação do projeto na CCJ, cerca de 60 propostas de emendas à Constituição, tratando sobre a reforma política, foram acrescentadas ao texto original. Outros projetos de reforma foram encaminhados ao Congresso pela presidência, e podem ser analisados, futuramente, junto com o pacote enviado pelo deputado João Paulo.
Matéria publicada no jornal Diário da Região (Osasco), na terça-feira, 10 de março de 2009.
Reportagem: Guilherme Lisboa e Vanessa Dainesi
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