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O SR. JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP) - Sr. Presidente, vamos votar agora o parecer?
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Vamos votar as emendas em bloco.
O SR. JOÃO PAULO CUNHA - As emendas em bloco. Exatamente. Peço permissão a V.Exa. para fazer uma observação que acho relevante, visto que fui abordado agora pelo Deputado Antonio Palocci e recebi uma ligação do Senador Valdir Raupp, que foi o Relator Revisor no Senado, pedindo uma apreciação mais cuidadosa das Emendas nºs 11 e 12, ambas oriundas daquela Casa.
E eu relatei tanto ao Deputado Antonio Palocci quanto ao Senador que, na reunião que tivemos com os Líderes para tratar desta matéria, achamos que esses assuntos eram efetivamente relevantes.
O que está inserido na Emenda nº 11 é um assunto que se reporta a uma medida provisória da época do Presidente Fernando Henrique Cardoso e que acabou, depois da 36ª reedição, não tendo um fim. Ela está naquele lote de medidas provisórias colocadas num armário qualquer. E o tema é importante porque há demanda judicial muito forte sobre a capitalização dos juros.
A segunda emenda é um encontro de contas. Também é matéria importante, debatida desde 1991 e que já chegou ao Poder Judiciário.
Qual foi o meu compromisso como Relator? Por se tratarem de temas importantes, sugeri às pessoas que estavam àquela mesa buscarmos uma formulação mais transparente e coletiva da Câmara dos Deputados. Poderíamos oferecê-la oportunamente em outra medida provisória que chegue à Casa.
Estavam presentes o Deputado Duarte Nogueira, do PSDB; o Deputado Mendonça Prado, do Democratas; o Deputado André Vargas, do PT, que, aliás, encaminhou favoravelmente às emendas; e o Deputado Wilson Santiago, entre outros.
Então, peço a V.Exa. que, no âmbito da Presidência, da Liderança do Governo ou dos Líderes ali presentes, retome esses 2 assuntos e tente trabalhar uma forma de inseri-los em uma medida provisória, assim que houver uma oportunidade.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Mas V.Exa. mantém o parecer contrário às emendas?
O SR. JOÃO PAULO CUNHA - Mantenho o parecer contrário, com essa ressalva.
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