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Sr. Presidente, a preocupação do Deputado Fernando Coruja é pertinente. Entretanto, a própria medida provisória, melhorada no PLV, cuida disso. Pode ser que não se atenda plenamente a emenda, mas o texto diz o seguinte, no § 2º do art. 2º:
"Art. 2º........................................................................
§ 2º Na hipótese prevista no caput" - ou seja, nas operações de aquisição ou de incorporação pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal - "percentual do preço a ser desembolsado na operação de aquisição de participação societária poderá ser apartado para depósito em conta aberta junto à instituição financeira adquirente, para fazer frente a eventuais passivos contingentes não identificados, ficando o Banco do Brasil S. A. ou a Caixa Econômica Federal, conforme o caso, autorizado a debitar a referida conta sempre que identificado algum passivo dessa ordem, nos termos fixados no contrato de aquisição."
Ou seja, assim que o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica adquirirem uma carteira ou um banco, montar-se-á uma conta apartada no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica com parte dos recursos do adquirente. Caso seja descoberto algum passivo no futuro, ele será coberto exatamente com recursos daquela conta.
O Deputado Fernando Coruja solicita garantias extraordinárias, mais garantias. Mas a forma que S.Exa. propõe não posso acolher no meu texto, porque não está explicitada. Seria mais do mesmo.
Portanto, do jeito que está, o texto atende à preocupação do Deputado Fernando Coruja, mesmo que parcialmente, e dá certa tranqüilidade aos contribuintes brasileiros, através da Caixa Econômica Federal, e aos acionistas minoritários do Banco do Brasil, pois qualquer passivo a descoberto contará com uma conta para que haja reembolso aos adquirentes.
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