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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, minha intenção aqui, ao encaminhar esta emenda, é tornar absolutamente claro o que vamos votar e deixar o Deputado Paulo Bornhausen cioso do cuidado que devemos ter no trato da coisa pública, no sentido de que absolutamente não há problema nesta emenda.
O Deputado Henrique Eduardo Alves apresentou emenda que na sua origem trazia algumas preocupações, ou seja, indicava a possibilidade de se criar um fundo ou um aporte no BNDES de 30% dos recursos do PAC, que seriam emprestados com base na TJLP, com a garantia do Tesouro.
Essa era, Deputado Paulo Bornhausen, a proposta original, que não existe mais, porque o BNDES tem cerca de 100 bilhões de reais para emprestar. Ele empresta de 2 formas. A primeira é para investimentos de longo prazo, cobrando juros da TJLP mais eventuais acordos feitos. Quando se faz um investimento de 10, 15, 20 anos, o resultado só aparece a longo prazo. Por isso, o banco usa a TJLP, baixa. Para tudo que for capital de giro, tiver liquidez, representar crédito para movimentar rapidamente, são usadas taxas do mercado.
Depois de dialogar sobre esta emenda, nosso Ministro tomou o cuidado de explicitar aqui. O parágrafo único é claro, Srs. Deputados: o crédito será concedido assegurada a equivalência econômica da operação em relação ao custo da captação de longo prazo do Tesouro Nacional. Ou seja, se o Tesouro captar 3 bilhões para pôr no BNDES a uma taxa de 10%, vai ser exatamente essa taxa mais a de administração que o BNDES vai cobrar dos seus adquirentes. Qual é o problema que tem isso?
A Caixa Econômica Federal acabou de disponibilizar 3 bilhões para a indústria da construção. Não havia garantia suficiente para as pessoas buscarem esse recurso. A Medida Provisória nº 445, de 2008, que vamos apreciar daqui a alguns dias, cria um fundo na Caixa Econômica Federal com os dividendos da União para fazer com que esse dinheiro chegue às construtoras. Qual é o problema que tem isso?
Deputado Paulo Bornhausen, recentemente foi anunciado aporte de 10 bilhões no Fundo da Marinha Mercante para fazer esse mercado continuar aquecido, em particular no Rio de Janeiro. Qual é o problema que tem isso?
Na semana passada, no Conselho de Desenvolvimento, o Ministro da Fazenda disse que tem mais 19 bilhões para o setor exportador. Pequenas e médias empresas podem ir lá. Não há nenhum risco, nenhuma coisa obscura, nada escondido aqui.
Se V.Exas. tomarem cuidado quando lerem a justificativa do mérito no meu parecer, vão ver que digo que, sem querer ser exaustivo com esse extenso conjunto de medidas do Governo, foi anunciado que serão liberados mais 19 bilhões de reais para diversos setores da economia por meio de empréstimos do BNDES e do Banco do Brasil.
O que estamos fazendo, então? O Deputado Henrique Eduardo Alves, junto com o Deputado Tadeu Filippelli, disse que nós estamos autorizando o Executivo a botar 3 bilhões no BNDES para emprestar para empresas que prestam serviço ao PAC. Por que é importante? Porque o PAC tem sido uma sustentação importante para o crescimento econômico. Se nós vamos chegar ao crescimento de 2,5%, 3,5%, 4% ou 5%, grande parte disso se deve às obras do PAC.
As Sras. e os Srs. Deputados que vão votar isso não precisam ter receio. Não há nada escondido. As coisas são claras. A relação do BNDES é pública, ele presta conta. Quem não tiver condições de captar esse recurso não vai tê-lo; quem tiver condições de garanti-lo vai tê-lo, como indústrias, em larga escala, estão tendo no Brasil.
Podemos ficar sossegados. É uma contribuição que a Câmara dos Deputados vai dar para a política do País.
Qual é a política? O PAC tem que continuar, porque é um importante fator de desenvolvimento. E o recurso não é gratuito, é pago.
Obrigado, Sr. Presidente.
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