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O SR. JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP) - Só um minutinho. V.Exa., Deputado ACM Neto, tomou 3 razões básicas para não votar hoje. O combinado na sala do Líder, Deputado José Aníbal, era que fosse votado hoje. Caso...
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Não. Se V.Exa. acatasse esses 3 pontos.
O SR. JOÃO PAULO CUNHA - V.Exa. falou. Eu posso falar? Posso falar, ou não?
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - V.Exa. não altere o que foi falado lá.
O SR. JOÃO PAULO CUNHA - V.Exa. falou. Eu posso falar?
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - O Deputado José Aníbal é testemunha, e outros tantos Parlamentares.
O SR. JOÃO PAULO CUNHA - Se V.Exa. me permitir falar, eu vou falar. V.Exa. é que se comprometeu a votar hoje.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Se fossem acatados.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Líder ACM Neto, é que S.Exa., na condição de Relator, quando V.Exa. faz o relato de 10 itens e menciona 3, também...
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Que são os mais importantes, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - ...tem o direito de dar a versão daquilo que for o trabalho dele.
O SR. JOÃO PAULO CUNHA - Não, não é versão.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Versão, que eu falo, é porque eu quero ouvir a sua informação.
O SR. JOÃO PAULO CUNHA - Na sala do Líder Deputado José Aníbal, primeira coisa, eu falei a V.Exa. diretamente. Falei que esta questão do PAC tinha uma exigência do Líder do PMDB e que não tinha o meu compromisso e que eu ia apresentar no plenário. V.Exa. disse: "Pode apresentar".
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Eu disse também que não tinha o nosso compromisso.
O SR. JOÃO PAULO CUNHA - Mas deixa eu falar, Deputado! Tem que ter uma certa calma!
Eu disse assim: "Eu vou apresentar". E V.Exa. disse: "Nós não concordamos". Mas não tinha o compromisso de não apresentar. Isso é uma iniciativa do Líder do PMDB.
A segunda questão era o prazo: prorrogável por igual período. V.Exa. não sabia?
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Não. A previsão era término. V.Exa. colocou: em dezembro de 2011, contra o que nós nos insurgimos. Nós não aceitamos o prazo e dissemos isso a V.Exa. Não estava prevista prorrogação.
O SR. JOÃO PAULO CUNHA - Deputado ACM Neto, V.Exa. pode arrumar outra justificativa. Eu disse para todos os Srs. Deputados que seria prorrogável, e ao novo Presidente ficaria facultado o direito de prorrogar. Mas como ele iria prorrogar se isso não fosse previsível na lei? Até solicito o apoio, a ajuda dos outros Deputados que estavam lá.
Eu disse o seguinte: "Será até o próximo Presidente, e depois facultaremos a ele o direito de prorrogar ou não".
Mas como é que o próximo Presidente...
Aliás, os Deputados Miro e Coruja estavam na reunião de Líderes, e eu já havia explicitado isso. Então, desculpa se V.Exa. não entendeu.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Não, não. V.Exa. não diga isso. V.Exa. não diga isso, até porque nós temos mais de 10 testemunhas que participaram daquela reunião. V.Exa. não diga isso. V.Exa. sabe que lá foi discutido que o prazo era dezembro de 2011 e que nós não aceitamos o prazo, mas que isso não inviabilizaria a votação. E eu disse a V.Exa. que esse assunto do PAC era fundamental e que, se não fosse acatado, nós poderíamos não votar.
Sr. Presidente, eu quero o prazo agora. Vamos encerrar a discussão. É uma prerrogativa que eu tenho, na condição de Líder. Na minha opinião, o Relator não está sendo fiel ao que foi discutido. Portanto, peço prazo. Fica para amanhã.
O SR. JOÃO PAULO CUNHA - Deputado ACM Neto, V.Exa. pode adotar qualquer procedimento, qualquer razão para não querer votar hoje. Desculpe-me, nós podemos tomar o depoimento de 30 Deputados, 20 na reunião de Líderes da manhã e 10 agora. V.Exa. sabe bem que eu disse que ia pôr o prazo e permitiria ao próximo Presidente prorrogar a seu critério. Impossível, Sr. Presidente! Impossível que isso não tenha sido entendido.
A terceira coisa, Sr. Presidente, é a questão das Sociedade de Propósito Específico. Está exatamente no local que tinha de estar, exatamente como conversado. Se querem reabrir o debate sobre o art. 4º, não há problema nenhum, podemos reabri-lo. Mas o que foi combinado está apresentado. Se alguém não quiser atender, não há problema nenhum. Mas a minha parte está exatamente entregue no plenário.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Eu queria primeiro agradecer imensamente ao Deputado João Paulo Cunha, pelo trabalho, pelo esforço, e fazer um pedido a todos, especialmente ao Deputado ACM Neto. Eu havia dado um encaminhamento a partir da proposta e da antecipação da posição do Líder ACM Neto.
Queria propor que nós fizéssemos a discussão hoje e que o Deputado João Paulo Cunha, V.Exa. e outros pudessem, no diálogo em plenário, repor aquilo que eventualmente...
Obviamente eu não estava na reunião feita na sala do Deputado José Aníbal, mas estava na reunião do Colégio de Líderes, porque eu a presido. E ali, eu me lembro de que, de fato, quando o Deputado João Paulo Cunha apresentou oralmente a idéia que detinha a respeito de prazo, o Deputado Miro inclusive disse que a maneira como o Relator estava propondo não era a mais apropriada, ou seja, não deveria ser dado o prazo.
Pois bem. Parece-me que é possível fazer algum ajuste. Se não for possível, estará decidido por si. Mas, neste momento, eu queria propor então que evoluíssemos na discussão da matéria, até porque temos outro item para votar e quero que todos permaneçam em plenário. Se for para amanhã, como anunciado, temos a PEC da Juventude, que podemos também votar hoje.
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