João Paulo Cunha

É o caso do debate sobre um possível terceiro mandato para Lula. O tema foi retomado por ocasião de recente votação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, do relatório de minha autoria sobre a admissibilidade de 66 propostas de emenda constitucional (PEC). Mesmo manifestando minha posição pelo fim da reeleição, líderes da oposição colocaram em dúvida a posição do PT.

Na verdade, a tese do terceiro mandato é um factóide lançado pela oposição desde o dia em que o presidente Lula venceu as eleições em 2006, conquistando com consagradora votação popular o direito ao segundo mandato. Derrotados nas urnas e desorientados, PSDB e DEM lançaram a ficção de que o presidente e o PT iriam tentar um terceiro mandato.

Nada mais falso e inverossímil. Recorrem a algo fictício e não provado e o apresentam como um fato, por meio de insistente repetição para fins de propaganda. Ao insistir nesse factóide, a oposição presta um desserviço ao país. Amesquinhando o debate político nacional, dificultam que a reforma política possa fluir para os temas que realmente importam.

Mas, ao persistirem nessa fantasia, acabam por revelar um ato falho. Afinal, os que hoje dizem temer a mudança constitucional são os mesmos que em 1997 aprovaram a emenda constitucional nº 16, que permitiu um novo mandato a FHC. Fizeram-no de maneira escusa e casuística, pois o grão-tucano foi eleito sob a égide de uma Constituição que proibia expressamente a sua reeleição. Na época, o PT votou contra a reeleição, e, hoje, Lula e a imensa maioria do partido mantêm a mesma posição.

O terceiro mandato não está na pauta do país, do PT ou do presidente. Este tem, ao longo de sua gestão, se portado como um verdadeiro democrata, republicano e estadista. Basta ver seu comportamento nas eleições municipais quando, em nome do pais e do governo de coalizão que comanda, fez campanha pessoalmente apenas em uma dezena de cidades.

O presidente já cansou de declarar, em várias entrevistas, que é contra a reeleição e não pretende disputar um terceiro mandato. E, para aliviar a dúvida dos últimos incautos, acrescentou: "Nem que o povo queira". Mesmo sendo certo que a resposta popular a essa consulta seria amplamente favorável, em função da atual aprovação do presidente, superior a 80%.

Se a própria imprensa divulga que Lula já escolheu a liderança que o sucederá, na prática, deixa de ser importante saber se existe a possibilidade de se encaminhar um terceiro mandato. O que importa é a realidade. E, no mundo real, o presidente Lula e o PT trabalham para minimizar os efeitos da crise econômica global. Este, sim, um tema relevante para tratarmos com a oposição.

Convidamos a oposição a colocar uma pá de cal no factóide do terceiro mandato. Deixando de lado a disputa política, sentaremos à mesa a fim de definir os temas verdadeiramente prioritários, que levaremos a debate e votação para finalmente fazer a reforma política.

É mais do que passada a hora de concretizar uma completa reestruturação de nosso sistema partidário e eleitoral. O ano de 2009 apresenta-se como uma oportunidade para elevarmos o debate parlamentar e aprovar medidas que qualifiquem o processo de representação política e a democracia brasileira. Acredito que o debate já está suficientemente maduro para levarmos vários itens a voto.

Além de aprovarmos o fim da reeleição, com a ampliação dos mandatos para cinco anos, os eixos da reforma passam pela aprovação do financiamento público de campanha, o voto em lista, a fidelidade partidária e o fim das coligações proporcionais. Esse é o caminho para que a política esteja a serviço de uma melhor qualidade de vida para todos os brasileiros.

 

JOÃO PAULO CUNHA, 50, é deputado federal pelo PT-SP e ex-presidente da Câmara dos Deputados (2003-2004). Foi o relator, na Comissão de Constituição e Justiça, da PEC 142/95, que trata da reforma do sistema eleitoral.

 

 

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