| 02/Dez/2008 | ||
| João Paulo apresenta parecer sobre reforma política nesta quarta |
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O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) apresenta nesta quarta-feira, 3, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seu parecer às 63 propostas de emenda à Constituição (PECs). A CCJC apenas analisará a admissibilidade das propostas. “É importante esclarecer que não farei qualquer manifestação quanto ao mérito das PECs, apesar de ter opinião sobre elas e poder contribuir com o aprofundamento das discussões em relação à reforma política necessária. As manifestações se darão na Comissão Especial, que se constituirá especificamente para este fim, após a decisão da CCJC quanto à admissibilidade”, comentou João Paulo. Entre os pontos tratados no parecer estão o fim da reeleição nos cargos do Poder Executivo nos três níveis da federação, a duração dos mandatos de deputados e senadores, a forma de definição do suplente de senador, as situações de licença e afastamento dos parlamentares, e o voto facultativo, entre outros. “No momento oportuno, será importante, acima de tudo, debater o fim da reeleição. No Brasil, a reeleição tem servido para fortalecer apenas aqueles que já estão no poder. O debate político programático, partidário, tem ficado muito secundarizado. O detentor do mandato acaba tendo uma força muito grande para pautar a agenda e a mídia", afirmou.
Para viabilizar a votação da proposta na CCJC, João Paulo vai sugerir que os deputados da oposição na Comissão Especial, quando constituída, escolham a data para a aplicabilidade do texto: se as novas regras valerão a partir de 2010, 2012 ou 2014. Se o relatório do deputado for aprovado pela CCJC, as PECs ainda terão de ser analisadas por uma comissão especial e pelo Plenário.
O presidente da CCJC, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), garante que colocará o parecer do petista em pauta já na reunião desta quarta-feira, 3, e avalia que o texto pode ser votado até o final do ano.
O deputado João Paulo é membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
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