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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira, 2, que amanhã, 3, ou quinta-feira, 4, o governo enviará à Câmara dos Deputados a medida provisória que concede o perdão da dívida para os contribuintes com dívidas, até dezembro de 2003, no valor máximo de R$ 10 mil. Mantega fez o anúncio depois de se reunir com o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, por cerco duas horas.
"É extremamente importante porque simplifica a vida do contribuinte. Daquele que se tornou um devedor e que tem uma dívida acumulada. Faz uma série de simplificações e agilizações", disse o ministro, ao sair do encontro.
Além da MP, chegam juntos à Câmara três projetos de lei e um projeto de lei complementar. Os projetos, segundo o ministro, tratam da nova gestão da dívida brasileira, que simplifica, agiliza e diminui os prazos de tramitação. O ministro informou ainda que a mudança vai fazer uma limpeza no cadastro.
"Por exemplo, um cidadão que tem uma empresa com o CPF registrado e há cinco anos não opera com esse CPF. Nós vamos cancelar esse CPF, que traz problemas para o empreendedor que tem o CPF. Ele paga a multa e não serve mais. É uma forma de eliminar uma determinada empresa."
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a insistir na necessidade da aprovação da reforma tributária ainda este ano no Congresso Nacional, diante da pressão da oposição, que quer que a votação seja no ano que vem. "Ela é desejada pela sociedade brasileira. Se você conversar com os empresários, eles querem a reforma. Se você conversar com contribuinte e explicar que ele vai pagar um número de tributos, ele quer a reforma e até a oposição nos cobrava a reforma no passado", disse.
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