João Paulo Cunha

A atual crise econômica iniciou-se com o subprime dos financiamentos imobiliários nos Estados Unidos, contaminou setores da economia americana e se alastrou pelo mundo na forma de falta de liquidez, restrição ao crédito e contração do consumo.

 

No Brasil a economia real tem sido ameaçada pela volatilidade do dólar e, principalmente, pela redução do crédito para financiamento da produção e das exportações. As autoridades brasileiras, de forma eficiente, têm adotado uma série de medidas para evitar que a economia sofra mais intensamente os efeitos desta crise.

 

O Governo editou a Medida Provisória 443 que assegurou a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil as mesmas prerrogativas dos bancos privados, além de autorizar a aquisição de bancos públicos (Nossa Caixa e BRB), dispensando processo licitatório.

 

Como relator desta MP na Câmara dos Deputados, incorporei ao texto do Projeto a autorização para que a União conceda crédito ao BNDES no valor de até R$ 3 bilhões. Dinheiro que irá para a abertura de linhas de crédito, capital de giro das empresas contratadas pelos governos e execução de obras do PAC.

 

O crédito para empresas contratadas no âmbito das obras do PAC beneficiará principalmente as prestadoras de serviços às construtoras, que têm contrato direto com o Governo. Estas construtoras são responsáveis pela manutenção do ritmo dos investimentos do PAC. Além de serem produtoras de milhares de empregos, respondem pela transferência de liquidez aos prestadores de serviços e comerciantes de que não têm margem de preços e condições cadastrais para poderem acessar o crédito bancário.

 

A criação desta linha de crédito, além de não representar privilégio aos seus beneficiários, está em harmonia com os esforços dos governos Federal, paulista e mineiro para evitar a desaceleração das atividades de alguns setores importantes na sustentabilidade da economia do país.

 

O governo paulista lançou linha crédito para bancos e financeiras ligadas às montadoras de veículos em todo o país. Já Minas Gerais adotou medidas tributárias, além de aumentar o crédito ao setor produtivo para ajudar as pequenas e médias empresas.

 

O Brasil tem conquistado o respeito do mundo pela consistência das suas políticas econômica e social. E agora, neste momento de crise, pela rapidez e eficiência com que o governo e a sociedade têm reagido para minorar os efeitos internos, assegurando o crescimento sustentado, imprescindível para o desenvolvimento com justiça social.

 

 

João Paulo Cunha - Deputado Federal (PT-SP)
Artigo editado e publicado nos jornais A Rua (Osasco-SP) e O Comércio (Osasco-SP), na sexta-feira, 28 de novembro de 2008.
 

 

 

A atual crise econômica iniciou-se com sub prime dos financiamentos imobiliários nos Estados Unidos, contaminou diversos setores da economia americana e se alastrou por todo o mudo na forma de falta de liquidez, restrição ao crédito e contração do consumo o que impactou negativamente no nível de produção. A conseqüência última tem sido um esforço generalizado dos governos na adoção de medidas, notadamente econômicas, para mitigar a crise de confiança e evitar o processo recessivo e suas graves conseqüências sociais.

 

A concessão de crédito ao sistema financeiro, aquisição de bancos e seguradoras têm sido instrumentos largamente utilizados pelos governos dos Estados Unidos e países da Europa para enfrentar ou diminuir os impactos da crise.

 

No Brasil, embora a saúde dos seus fundamentos macroeconômicos e da higidez do sistema bancário a crise tem se revelado na volatilidade do dólar e da bolsa de valores sendo estes os efeitos mais perceptíveis.

 

A economia real tem sido ameaçada pela volatilidade do dólar e principalmente em conseqüência da diminuição drástica do crédito para o financiamento da produção e das exportações, decorrência da falta de liquidez, das tradicionais linhas de crédito externo e do aumento das restrições à concessão de crédito pelo sistema bancário nacional.

 

As autoridades governamentais brasileiras, de forma eficiente e imediata, têm adotado uma série de medidas anticíclicas para evitar que a economia do País sofra mais intensamente os efeitos desta crise.

 

Desta forma o Banco Central intensificou o leilão de dólares para estabilizar a volatilidade da moeda para financiar as exportações brasileiras. Implementou alterações nas regras no recolhimento do deposito compulsório dos bancos beneficiando bancos menores e instituições que trabalham com leasing, bem com para que os grandes bancos comprarem parte das carteiras de crédito dos pequenos.

 

O Governo editou a Medida Provisória nº 443 que assegurou aos bancos públicos - Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil - as mesmas prerrogativas que os bancos privados, além de autorizar a aquisição de bancos públicos (Nossa Caixa e BRB) por bancos públicos dispensando processo licitatório.

 

Na condição de Relator desta MP na Câmara dos Deputados decidi incorporar ao texto do Projeto a autorização para que a União conceda crédito ao BNDES, no valor de até três bilhões de reais para ser utilizado na abertura de linhas de crédito para capital de giro das empresas contratadas pelos governos, para execução de obras de infra-estrutura no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

 

O crédito a ser concedido assegura a equivalência econômica da operação em relação ao custo de captação, além dos custos de administração. Não há, portanto, qualquer subsídio ou tratamento diferenciado na concessão dos créditos que por ventura sejam conferidos às empresas beneficiárias, até porque serão asseguradas a análise das empresas para efeito de concessão de crédito e garantias, típica das operações do BNDES.

 

As obras do PAC, além de ampliarem a oferta de infra-estrutura que oferecerá ao país as condições de promover o seu desenvolvimento sustentável, asseguram emprego e renda que, neste momento, são imprescindíveis para evitar que a produção nacional seja afetada, e com isto se instale um ciclo recessivo na economia.

 

A abertura de crédito para capital de giro das empresas contratadas no âmbito das obras do PAC beneficiará principalmente as prestadoras de serviços às construtoras que têm contrato direto com o Governo. Estas empresas são responsáveis pela manutenção do ritmo dos investimentos do PAC e, além de serem responsáveis por milhares de empregos, respondem pela transferência de liquidez aos pequenos prestadores de serviços e comerciantes de materiais de construção que não têm margem de preços e nem condições cadastrais para poderem acessar ao crédito bancário.

 

A criação desta linha de crédito direcionada às empresas contratadas no âmbito do PAC, além de não representar qualquer privilégio aos seus beneficiários está em harmonia com todos os esforços do Governo Federal, mas também dos governos do Estado de São Paulo e Minas Gerais em focalizar a adoção de medidas que evitem a descontinuidade ou desaceleração das atividades de alguns setores produtivos importantes na sustentabilidade da dinâmica econômica do país pela eventual falta de oferta de crédito.

 

A partir desta mesma lógica foram concedidas linhas de três bilhões para empresas de construção civil, um bilhão para financiamento dos produtores rurais, mais de dez bilhões para financiar o capital de giro de empresas e para empréstimos em linhas de exportação pré-embarque, cinco bilhões a serem usados para abrir linha de crédito para capital de giro de pequenas e médias empresas, quatro bilhões para ajudar os bancos de montadoras a elevar o crédito aos consumidores, além de dez bilhões para a indústria naval.

 

O governo de São Paulo, por sua vez, lançou linha de crédito de quatro bilhões para os bancos e financeiras ligadas às montadoras de veículos em todo o país, ao tempo em que o governo de Minas Gerais adotou um conjunto de medidas de natureza tributária e de aumento do crédito ao setor produtivo para ajudar as pequenas e médias empresas.

 

A aprovação da MP na Câmara e a inclusão de algumas emendas, inclusive esta que abre linha de crédito para as empresas do PAC é uma contribuição que o Parlamento brasileiro ao enfrentamento da crise, como também será a fiscalização da aplicação destes recursos.

 

O Brasil tem conquistado o respeito dos demais países do mundo pela consistência das suas políticas econômicas e sociais e agora, neste momento de crise, pela rapidez, serenidade e eficiência com que o governo e a sociedade tem reagido no intuito de minorar os efeitos internos, assegurando a rota de crescimento sustentado, imprescindível para que se garanta o desenvolvimento com justiça social que é o objetivo almejado por todos.

 

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