A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12, em votação simbólica, o texto-base da Medida Provisória 443, que permite aos bancos públicos comprar outras instituições financeiras. O relatório do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) foi aprovado, mas falta a votação de destaques da oposição que podem alterar o texto final. A proposta precisará ser votada posteriormente pelo Senado.

O texto de João Paulo permite que os bancos públicos realizem compra de outras instituições até 30 de junho de 2011. O prazo poderá ser prorrogável por mais um ano. No projeto do governo não havia prazo definido.

O relatório contempla uma emenda do PSDB para proibir a compra de fundos de pensão com benefício definido. Nestes planos, o valor que será recebido pelo beneficiário independe da rentabilidade do plano, o que aumenta o seu risco. Para o relator, essa medida é uma defesa para os bancos públicos, evitando que eles comprem fundos de pensão “podres”.

O relator atendeu também em seu texto a proposta de uma Comissão do Congresso Nacional para acompanhar as compras realizadas com base na MP. O Banco Central terá de encaminhar a esta comissão relatórios mensais sobre as operações realizadas.

João Paulo incluiu no projeto ainda benefícios fiscais para empresas da área de tecnologia de informação. Será permitido a elas, por exemplo, excluir de tributação os custos e despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de softwares.

 

A oposição tentará agora fazer alterações no texto final por meio de destaques para votação em separado. Uma das mudanças que a oposição deseja diz respeito à possibilidade de uma subsidiária da Caixa Econômica Federal poder ser sócia de construtoras. Por um acordo firmado na terça-feira, 11, seria possível sociedade apenas de empreendimentos, mas a oposição considera que o texto de João Paulo Cunha ainda abre brecha para a sociedade de construtoras.

Outro ponto que terá de passar por votação é uma emenda do PMDB, acatada por Cunha, que permite ao governo criar uma linha especial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 3 bilhões para empresas contratadas para realizar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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