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Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai encaminhar ao Congresso, ainda em setembro, uma medida provisória que perdoa dívidas individuais de até R$ 10 mil (valor atualizado) com a União, contraídas até 31 de dezembro de 2002. A informação é do líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES).
A decisão foi comunicada na terça-feira, 19, na reunião do Conselho Político, no Palácio do Planalto. O objetivo é fazer uma limpeza em 2,1 milhões de processos, que equivalem a 18% dos processos movidos pela União, mas representam apenas 0,28% do valor que o governo têm a receber - R$ 3,6 bilhões de um total de R$ 1,3 trilhão.
Segundo Casagrande, Lula disse no encontro que é incompetência do governo deixar uma dívida de R$ 400 chegar a R$ 10 mil. As dívidas posteriores a 2002 e superiores a R$ 10 mil serão tratadas em projetos de lei que estabelecerão novos modelos de negociação. A idéia é que essas negociações sejam conduzidas diretamente com os devedores, por instituições financeiras federais como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Conforme Casagrande, o objetivo é “estabelecer uma negociação amigável” com os pequenos devedores. Ele disse ainda que o presidente apresentará, no próximo dia 28, relatório com todos os investimentos contratados pelo governo, que ainda iniciarão e os que já estão sendo executados. A apresentação será feita em solenidade com ministros e parlamentares no Palácio do Planalto.
“Há um número enorme de dívidas com o valor muito pequeno em relação ao todo. Essas dívidas dão muito trabalho para o sistema de cobrança da União, com baixíssimo resultado”, reforçou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). “A idéia é retirar isso da cobrança, o que, de fato, não seria cobrado jamais."
De acordo com Fontana, o governo estuda ainda parâmetros para oferecer uma negociação específica para as dívidas maiores. “A outra idéia é fazer uma espécie de negociação específica de um endividamento”, disse o líder sobre a proposta, cujo desenho ainda não está terminado.
O governo também pretende fechar um acordo com os exportadores que cobram na Justiça créditos de exportação com base no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O acordo prevê a negociação das dívidas. Em troca, os empresários desistiriam das ações na Justiça.
“Um terceiro bloco é formado pela dívida de exportadores com contenda judicial de muitos anos, nos quais o IPI era isento se creditava na fase seguinte. A idéia é propor algum tipo de negociação que permita a esses devedores pagarem com maior rapidez. O país se apropria desses recursos, faz os investimentos necessários e também se elimina um conjunto de questões judiciais para poder permitir as estruturas da União trabalhar mais em torno de débitos efetivos, onde haja uma contenda judicial necessária”, disse Fontana.
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