Brasília - Na propaganda gratuita no rádio e na televisão, que terá início amanhã (19) para as eleições municipais de 2008, a Justiça Eleitoral impõe regras no sentido de evitar a veiculação de material ofensivo a adversários ou a declaração de apoio de personalidades pertencentes a partido ou coligação diferentes da do candidato.

Uma das proibições se refere ao uso de montagens ou truques com recursos de áudio e vídeo que degradem ou ridicularizem adversários. Se cometer esse tipo de infração, o partido ou a coligação podem ser punidos com perda de tempo equivalente ao dobro do usado na propaganda ilícita. A reapresentação da propaganda ofensiva à honra de adversários, à moral e aos bons costumes também pode ser proibida pela Justiça Eleitoral.

O horário destinado à campanha de vereadores não pode ser usado para promover candidatos a prefeito, assim como o contrário. Na propaganda para vereador, é permitida apenas a exibição de legenda e foto com referência ao candidato a prefeito. Na TV, a propaganda eleitoral gratuita deverá utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou os recursos de legenda.

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