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16/Jul/2008 |
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CCJ aprova projeto que concede pensão alimentícia à gestante |
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira, 15, em caráter conclusivo, projeto de lei do Senado que prevê o pagamento de pensão alimentícia à gestante. Caso não haja recurso ao Plenário da Câmara, o projeto será encaminhado à sanção presidencial, uma vez que já foi aprovado pelo Senado.
O projeto, aprovado por unanimidade na CCJ, estabelece que o valor da pensão deverá ser suficiente para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez ao parto, como exames e medicamentos. As despesas deverão ser custeadas pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos.
De acordo com o relator da matéria na CCJ, deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), o projeto traz inovações importantes ao permitir que a gestante seja assistida de forma adequada a partir da concepção.
"Os alimentos não podem ser fornecidos contemplando apenas as necessidades básicas da gestante. Tratando-se de uma situação em que a mulher precisa de outros cuidados, como assistência médica, realização de exames etc.", disse o relator no seu parecer. E acrescentou: "A prestação alimentar deve incluir esses itens, sem os quais a mulher e o feto ficariam desamparados".
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