Durante a reunião, o presidente da comissão, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), leu uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impedia o indiciamento de dois juízes da Vara de Execuções Penais de Mato Grosso do Sul. Domingos Dutra criticou a decisão do STF. “É preciso mexer no Poder Judiciário. Esses senhores se consideram abaixo de Deus e acima de todos nós”, afirmou. A CPI fechou um acordo para trocar a palavra “indiciamento” por “responsabilização”.

 

O relator apresentou um conjunto de recomendações a todos os estados do país. Ele sugere a implantação de conselhos comunitários; a transferência de presos para locais adequados; um mutirão jurídico para examinar a situação dos encarcerados; a informatização do sistema de execução penal; a realização de um senso penitenciário; a ampliação do número de comarcas, varas de execução criminal e varas de penas alternativas; e a elevação do número de juízes, promotores, defensores públicos e agentes penitenciários; entre outros.

 

Confira a entrevista concedida por Domingos Dutra logo após a aprovação do relatório.

 

Qual o resultado de trocar o “indiciamento” pela “responsabilização”?
Dá no mesmo. Todas as autoridades que estavam no relatório ficaram mantidas. Não houve recuo algum. Não houve amarelamento algum. O STF determinou que, no caso de juízes, não poderíamos usar a palavra “indiciados”. Nós colocamos “responsabilizados” porque o resultado é o mesmo: o encaminhado ao Ministério Público. A CPI cumpriu seu papel.

 

Qual o critério usado para definir as responsabilizações?
Usamos como regra responsabilizar os estados. Qual é a exceção? Responsabilizar os casos mais graves. É caso do Pará, onde uma menina foi deixada presa com 20 homens; do Mato Grosso do Sul, onde presos estavam misturados com porcos; do Rio Grande do Sul, que tem um presídio apodrecido; e do Piauí, onde havia torturas. Além disso, apresentamos recomendações. Estamos estabelecendo recomendações com prazos. Se os estados não cumprirem, governadores e gestores poderão ser responsabilizados civil, penal e administrativamente. Estamos dando prazo para que estados tirem todos os presos de delegacias de polícia; para acabar com a superlotação; para que haja um mutirão jurídico em todos os estados para colocar nas ruas aqueles que não deveriam estar presos; para que os estados façam uma campanha para emissão de documentos e abertura de vagas de emprego; para estabelecer pontos de leitura e cultura nos estabelecimentos penais. É um leque muito grande de recomendações. Se os governadores não cumprirem, podem ser passíveis de punições. Inclusive, ficar inelegíveis.

Como a CPI vai fiscalizar o cumprimento das recomendações?

O relatório vai ser encaminhado à Mesa e, depois, às autoridades. Elas têm 30 dias para informar à Câmara quais providências estão tomando. De seis em seis meses, vão ter que prestar contas sob pena de responder criminal, civil e administrativamente. As comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública, que são permanentes, vão ficar vigilantes para o cumprimento dessas recomendações. Esperamos que as comissões permanentes cumpram seu papel, que é acompanhar passo a passo essa questão. Recomendamos às comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública que criem uma subcomissão permanente para cuidar só da questão carcerária. Eu, pessoalmente, vou sair da comissão de Agricultara para a comissão de Direitos Humanos. Vou ser “cri-cri” para acompanhar a execução dessas recomendações.

 

Infelizmente, o sistema carcerário brasileiro foi feito para pobres. Não foi feito para gente graúda. Dos 440 mil presos existentes no Brasil, quase todos são originários das camadas mais pobres. Aqueles que são ricos, a parte de cima da sociedade, não são presos mesmo. Esperamos que esta situação mude. A Polícia Federal fez mais de 230 operações de 2003 a 2008. Menos de 10% deles estão presos, porque são amigos do rei, têm bons advogados, estão sempre no poder. Por isso, estamos fazendo recomendações para que sejam punidos tanto aqueles que têm posses quanto qualquer um que venha a praticar atos ilícitos.

Comentários

Adicionar novo Busca