João Paulo Cunha

 

 

A organização dos entes municipais em consórcios para a organização e prestação de serviços públicos tem sido instrumento largamente usado no Brasil e de experiência recorrente em outros países.

 

Com o advento da Lei n° 11.107/05, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, definiu-se instrumento próprio para o desenvolvimento da ação estatal, notadamente municipal, assegurando-se base legal para a constituição de pessoa jurídica delegatária de competências e interesses destes entes públicos, garantindo segurança jurídica e estabilidade para a implementação de planejamentos em longo prazo. Desta forma criam-se as condições legais para regularizar os consórcios que foram constituídos na forma de associações civis sem fim lucrativo.

 

A atuação consorciada dos municípios propicia a estes entes federados melhores condições e mecanismos para enfrentarem os problemas e desafios comuns relacionados à promoção do desenvolvimento local e regional. Passam a dispor de melhores condições para promover o atendimento das necessidades da população de forma mais eficiente e com menor custo.

 

Por iniciativa dos Prefeitos e com o apoio e a participação de vários deputados estaduais e federais, filiados a partidos políticos diversos, ligados aos municípios de Osasco, Carapicuiba, Barueri, Jandira, Itapevi, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus, decidiu-se criar o Consórcio Intermunicipal Oeste. A decisão foi tomada em reunião realizada em Carapicuíba, no dia 29 em outubro de 2007.

 

O Consórcio se destina principalmente ao desenvolvimento de políticas públicas relativas: ao abastecimento de água saneamento básico; tratamento de resíduos sólidos; drenagem das águas pluviais, prevenção das enchentes e controle da erosão; saúde pública; sistema viário e transportes públicos; desenvolvimento urbano; desenvolvimento econômico e social e da qualidade de vida da população; planejamento e desenvolvimento de serviços e obras.

 

Além da atuação nestas políticas públicas o Consórcio também atuará no gerenciamento e execução de serviços de construção, conservação e manutenção de vias e obras públicas; elaboração de projetos técnicos de engenharia, bem como na concepção, implantação e gerenciamento de uma central para a aquisição de bens e serviços comuns.

 

Vale destacar que além da constituição do consórcio, a união da bancada federal já possibilitou a inserção, no Orçamento Federal de 2008, recursos para construção de terminal rodoferroviário no Km 21, na divisa de Osasco com Carapicuiba.

 

É claro, portanto, que a implantação do Consórcio influenciará decisivamente na modernização administrativa dos municípios, na agregação de forças políticas diversas em defesa dos interesses da Região, além de impulsionar a interação cultural das populações otimizando as relações sociais, econômicas e comerciais.

 

Nesta perspectiva, o compromisso de todas as forças políticas e dos futuros prefeitos com a consolidação do processo de criação e institucionalização do Consórcio Intermunicipal Oeste, e a união dos deputados da região, tornam-se imprescindíveis e ratificam o processo de amadurecimento da sociedade e de seus representantes políticos.

 

Deputado Federal – PT/SP

 

 

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