O último a votar no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava o uso de células-tronco de embriões humanos em pesquisa científica, foi o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Seu voto foi contrário à liberação das pesquisas, mas esta já obtivera maioria.

 

O voto do ministro Celso de Mello foi o que decidiu a resolução. Em seguida, a pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) Mayana Zatz disse que agora é o momento de “correr atrás do tempo perdido”. Mayana se disse feliz com os sete votos a favor da constitucionalidade das pesquisas, sem restrições, “mas com um senso imenso de responsabilidade”.

 

A pesquisadora ressaltou também que é preciso respeitar o posicionamento dos que são contrários ao uso de células-tronco de embriões, em geral por motivos religiosos. “Eu espero que dentro de alguns anos, quando nós tivermos os resultados, aqueles que votaram contra nos dêem razão”, concluiu.

 

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi apresentada em 2005 pelo então procurador-geral da República Cláudio Fonteles, que expressou a oposição da Igreja a esse tipo de pesquisa. Em 5 de março, quando o julgamento foi iniciado, os ministros Carlos Ayres Britto, relator da ação, e Ellen Gracie votaram pela continuidade das pesquisas, mas o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vistas do processo, adiando o julgamento.

 

Direito foi o ministro que se opôs com mais tenacidade à decisão: seu voto, na quarta-feira, durou mais de três horas e incluiu uma tentativa final de criar pelo menos obstáculos parciais a esse gênero de pesquisa científica, que segundo a comunidade médica pode permitir a cura de doenças hoje insanáveis.

 

 

 

 

Marco Aurélio diz que não cabe ao STF apresentar sugestões de modificação da lei

 

Brasília - O ministro Marco Aurélio Mello afirmou nesta quinta-feira, 29, durante a apresentação do seu voto no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas, que não cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar sugestões de modificação da norma.

“É de todo impróprio o Supremo julgar fazendo recomendações, ele não é órgão de aconselhamento”, afirmou.

Segundo Marco Aurélio, “a lei [de Biossegurança] foi aprovada por 96% dos senadores e 85% dos deputados, o que demonstra razoabilidade”.

Para o ministro, as premissas que levam à interpretação de que a lei é ambígua “não se fazem presente”.

De acordo com Marco Aurélio, apresentando recomendações à lei, há um risco de se redesenhar o texto legislativo, “assumindo o Supremo o papel de legislador positivo”.

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