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O combate às desigualdades regionais brasileiras – um dos principais objetivos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) – ganhou força nesta quinta-feira (22) com a criação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, a partir de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto.
As ações previstas na nova política receberão cerca de R$ 11 bilhões de fundos específicos nos próximos quatro anos, além de recursos do Orçamento Geral da União.
Durante a cerimônia, o presidente disse que pretende contar com o auxílio de governadores e prefeitos para fiscalizar as obras do PAC nas regiões.
“Nós queremos saber a cada dia o que vai acontecer, em cada obra o que vai acontecer, quando vai começar, quando vai terminar, porque se não for assim a gente corre o risco de ter anunciado mais um plano, como tantos que foram anunciados e que não aconteceram”, afirmou.
Lula voltou a lembrar que tais ações não ocorreram no primeiro mandato devido à fragilidade da situação econômica e social em que se encontrava o país quando ele tomou posse em 2003. “Agora, nós poderemos dar o passo adiante”, ressaltou.
Fundos
Os principais instrumentos de financiamento da nova política são os fundos de desenvolvimento regional e os incentivos e benefícios fiscais.
Em 2007, o orçamento dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste será de R$ 9,3 bilhões, representando um incremento de R$ 2,7 bilhões em relação ao ano anterior.
Também estão previstos mais R$ 2 bilhões dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia, que são destinados a financiar projetos estruturadores, com prioridade para os de infra-estrutura inseridos no PAC.
A Política Nacional de Desenvolvimento Regional reconhece a existência de sub-regiões dentro de cada macro-região, sendo algumas dinâmicas e competitivas, com elevados rendimentos médios, e outras sub-regiões estagnadas e com precárias condições de vida.
Diante disso, classifica o território nacional com base em quatro critérios - Alta Renda, Baixa Renda, Dinâmica Recente e Estagnado – e apresenta estratégias específicas para cada um.
O decreto assinado hoje estabelece ainda competências dos órgãos responsáveis pela implementação da Política, principalmente dos 23 Ministérios que compõem a Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, coordenada pela Casa Civil.
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