A Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o Estatuto da Pessoa com Deficiência aprovou o texto final do Projeto de Lei 3638/00, que cria o estatuto. O projeto, agora, será votado pelo plenário. A inclusão de pessoas com necessidades especiais foi uma das grandes preocupações do deputado João Paulo Cunha durante sua gestão à frente da presidência da Câmara, no biênio 2003/2004. "É preciso garantir cidadania a todos se quisermos estar em sintonia com as aspirações da sociedade", disse João Paulo ao comemorar a aprovação do texto final do Estatuto na comissão especial.

Durante o tempo em que presidiu a Câmara, João Paulo promoveu diversas iniciativas de inclusão social. Ele instalou um grupo de trabalho destinado a definir as formas de inclusão social das pessoas portadoras de deficiência e incentivou todas as iniciativas de parlamentares nesta área. Foi ainda durante a sua gestão que a Câmara lançou um guia com a legislação específica para portadores de deficiência visual. "É importante que a Câmara dos Deputados, ao legislar, ao criar suas leis internas e as leis para o conjunto da sociedade, tenha o olhar voltado para os setores que são efetivamente discriminados em nosso país", afirmou João Paulo, na ocasião.

Outras iniciativas
Na quinta-feira, dia 14 de dezembro, o Ministério das Cidades lançou uma cartilha com a finalidade de estimular os governos municipais e estaduais a desenvolverem ações que garantam o acesso a pessoas com restrições de mobilidade. O diretor do Departamento de Mobilidade Urbana do ministério, Renato Boaretto, disse que para o município ter acesso às fontes de financiamento deve elaborar programas de acessibilidade de acordo com as normas divulgadas pela cartilha.

Comentários

Adicionar novo Busca

Escrever um comentário
Nome:
E-mail:
Website:
Título:
	Por favor coloque o código anti-spam que você lê na imagem.
	Não serão publicados comentários ofensivos