"(...) Vale a pena, deputados e deputadas, um minuto de reflexão para o tema da renovação (partidária). Os partidos no mundo passam efetivamente por crises. Cada qual com a sua peculiaridade. Estamos, em vários aspectos, setores e momentos, concorrendo com as Ongs, que em determinado momento oferecem ao nosso cidadão a condição para militar de forma mais profunda e vigorosa sobre determinado tema. Também a escassez de parâmetros sobre os mais diversos aspectos e, em particular, sobre doutrina, de como estruturar uma sociedade diferente da que nós vivemos. Essa escassez obriga os partidos no Brasil e em outros países a uma reflexão de qual o caminho a adotar.

Este é o principal argumento em favor de uma reforma politica. No caso específico do Brasil, um assunto caro para nós, mas muito importante, que contribua de fato para fortalecer as instituição e melhorar o desempenho dos partidos. Não há uma receita, não há um modelo, um sistema que seja comum a todos os países. Cada realidade tem a sua receita. Para cada país, tem a sua saída. No nosso caso, é imperativo enfrentar uma reforma que seja política e que possa, não somente, animar outros países e partidos, mas a sociedade brasileira cada vez mais a acreditar nas suas instituições, na sua democracia.

O nosso sistema, único no continente, de lista aberta e uninominal, passa a ser incompatível com o necessário fortalecimento dos partidos. A lista uninominal implica o voto ao cidadão, descompromissado com qualquer programa que seja coletivo ou que tenha como base um partido político. Esse sistema precisa ser revisto. Se é verdade que os países que adotaram o sistema de lista fechada permitiram o aparecimento de burocracias partidárias, de estruturas que se envelheceram rapidamente no controle dos partidos, é também verdade que o sistema aberto não responde à necessidade de programas consolidados e de grupos de parlamentares amarrados por este programa.

Se a lista fechada traz problemas, precisamos resolver esses problemas. Estamos a debater, abertos às sugestões e ao diálogo, envolvendo todos os partidos do Brasil. E esperamos oferecer ao povo brasileira uma forma de votação que seja cada dia mais democrática e cidadã. Da mesma forma, corroboro com o raciocínio já dito pelo embaixador Luigi (secretário-geral interino da OEA, Luigi Einaudi) de que o financiamento de campanha passa a ser insuportável e incompatível com a democracia e com a possibilidade de aparecimento de lideranças que venham do povo pobre, dos trabalhadores, que são, via de regra, as maiorias em nossa sociedade. Esse tipo de financiamento tende cada dia mais a elitizar a política, tornando a política um instrumento somente das elites, dos ricos e poderosos. É necessário, que esse financiamento seja revisto.

No caso do Brasil, estamos abertos ao diálogo e queremos buscar uma alternativa, porque, para os trabalhadores, em particular para os pobres, esse financiamento atual não interessa, porque seremos excluídos do mundo político efetivo e dos nossos parlamentos.

Também é imperativo, ao mudar o sistema de listas e o financiamento de campanha, que a gente consiga amarrar os nossos parlamentares às idéias que fizeram com que o povo acreditasse e desse ao parlamentar o seu mandato. É preciso que haja o mínimo de fidelidade às idéias apresentadas no período eleitoral. Para que o eleitor, no decorrer do tempo, não se desanime perante o seu parlamentar. E não perca a crença na democracia. Ela tem uma relação direta no empenho de cada parlamentar no desempenho do seu mandato. Cada vez que um parlamentar trai a vontade do seu eleitor, ele presta um desserviço à democracia. É por isso que, em muitos lugares, a democracia, às vezes, é vista não como um sistema fundamental, universal e permamente. Por isso, em muitos países há uma parte do povo que sonha com um sistema autoritário. E nós precisamos, ao contrário, avançar para consolidar a nossa democracia. O financiamento dos partidos e o financiamento de campanha deve ser objeto de análise profunda dos participantes desse fórum, para que o Brasil possa absorver os seus debates, e a gente possa produzir idéias que possam ser levadas aos seus países.

Assim, contaremos com um sistema político-partidário melhor, mais consistente e mais representativo, cujo desfecho será uma eleição como a que agora se realizou no Brasil. Tivemos nos dois turnos 120 milhões de eleitores, um dos maiores colégios eleitorais do mundo, 347 mil candidatos a vereadores, 16 mil candidatos a prefeito, mais de 400 mil urnas eletrônicas. Em poucas horas, praticamente todos os votos haviam sido apurados, numa eleição totalmente informatizada, que permite a qualquer país tomá-la como exemplo. Esse modelo permitiu a fuga da desconfiança, a superação das dúvidas sobre a fraude, porque ele é imediatamente conhecido. Não digo que será para sempre, porque todos conhecemos os avanços tecnológicos, mas, sem dúvida alguma, o nosso sistema significou um avanço brutal sobre as fraudes e sobre as formas pouco democrático de ter um resultado eleitoral. Isso é modernidade, eficiência, democracia, e principalmente cidadania e inclusão, pela absoluta liberdade e independência com que 120 milhões de eleitores foram às urnas para exercer o direito de votar, para escolher conscientemente os vereadores e prefeitos dos mais de 5.500 municípios do nosso País.

Esse é o testemunho e a experiência que desejamos partilhar nessa reunião. Acreditamos, com firmeza, no futuro grandioso a que se destinam todos o os povos da América. Unidos e solidários, haveremos de vencer os desafios e problemas comuns, como construtores de sociedades justas, democráticas e livres. Esse o sentimento com que saúdo, em nome da Câmara dos Deputados, os participantes da IV Reunião Anual do Fórum Interamericano sobre Partidos Político. Acima da discrepância de valores e da diferença de opiniões, identificamos por um interesse comum, que transforma em realidade o sonho da dignidade humana, do desenvolvimento econômico e da justiça social a quem têm direito os povos da América."

João Paulo Cunha (PT-SP)
Deputado Federal  - Presidente da Câmara dos deputados

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