Esta CPI começou assim, havia um tema, denominado pirataria, de forma abrangente, e tinha o apoio necessário. Confesso que no começo tive um pouco de dúvida sobre a abrangência e o que poderia atingir ou alcançar esse tipo de CPI. Mas com o tempo percebi que, de fato, ela cumpria um papel importante, sob alguns aspectos. O primeiro é sob o ponto de vista econômico, do país, da formalidade que nós tanto buscamos no Brasil. Deu para perceber que a pirataria acaba, por dutos não muito conhecidos, canalizando recursos, muito dinheiro, que ao mesmo tempo sonega ao Estado, faz a sua relação de trabalho precária e não contribui para o desenvolvimento da nossa indústria, porque parte grande desses produtos são originários de fora do Brasil e entram aqui e são comercializados de forma irregular.

Ao mesmo tempo, observamos que a CPI poderia cumprir um papel cultural, ou seja, mostrar para a sociedade brasileira que você comprar um produto de origem conhecida, feito no País, que recolheu todos os seus impostos, era uma grande contribuição não só ao Estado, mas à sociedade. Esse aspecto cultural é relevante porque traz ao debate uma parte grande da sociedade que muitas vezes não se dá conta ou não se preocupa muito com a origem dos produtos. Agora, podemos entender que saber de onde vem um produto é importante, em particular se ele vier da produção nacional.

O terceiro aspecto foi trazer de forma pública o crime que decorre dessa ação, sob os mais diversos aspectos, do tráfico, da sonegação e da corrupção. Pudemos apreciar em cadeia nacional o exercício desse crime e tivemos a punição correta e esperamos que ela seja confirmada. A CPI, que no início não tinha um papel muito bem definido, termina apresentando à sociedade um belo trabalho. Esse trabalho não seria rico somente com a ação dos nossos deputados, precisou contar com o Ministério Público, a Polícia Federal, a Receita Federal e a nossa Justiça para que pudéssemos dar cabo da demanda que apareceu na CPI. Tivemos um trabalho que, além de integrado, foi muito sério, porque não se precisou utilizar nenhum instrumento para aparecer, ou para tornar público, em momentos inadequados e de forma inadequada. Ninguém procurou buscar com muita ânsia os holofotes ou os dez minutos de celebridade. A CPI teve a publicidade na hora que tinha que ter. Teve o reconhecimento da imprensa no momento que precisava ter.

O Ministério Público, do meu ponto de vista, agiu corretamente e é esse Ministério Público que tem que ser sempre elogiado, que faz mister a sua origem, ao seu papel original, ao trabalho que todos reconhecem, que todos querem que continue, com a sua liberdade, o seu dever, a sua responsabilidade. A Polícia Federal que cumpre o seu papel do jeito que deveria cumprir, e cumpriu bem. A Receita, o Banco Central, a máquina do Estado que ofereceu todas as informações para que a CPI pudesse trabalhar. Aliás, diga-se de passagem, as CPI devem e podem cumprir essa papel, ou seja, de a partir de um determinado fato trazer à tona o debate e poder, na sua conclusão, apontar caminhos que aperfeiçoem a legislação, que levem à cadeia as pessoas que cometeram os crimes e também apontar caminhos que possam mudar a consciência do nosso povo.

Espero que todas as CPIs que estejam em funcionamento no Congresso cumpram esse papel, que não seja utilizado o argumento de proteção dos bons para esconder os maus. É muito importante isso. As CPIs não podem cometer exageros, não podem fugir muito dos seus objetivos e precisam ter rigor ético e profissional para cumprir o que todos nós esperamos. Eu insisto nisso: eventualmente, e é possível isso, que se cometa um erro aqui, um erro ali, e às vezes é um erro de metodologia ou exagero de alguém, mas se a CPI foi instalada, se há de fato algo a ser apurado, que ela apure e que a gente não utilize eventuais vazamentos ou fatos que não correspondem à realidade para esconder aquilo que de fato é crime. Por isso, encerro agradecendo a homenagem, nem sei se fiz por merecer, porque na verdade eu cumpri o meu papel e tenho tentado cumprir com a expectativa que os senhores deputados e deputadas e o povo brasileiro têm na Câmara. E que a Câmara continue assim, trabalhando para o bem de nosso país."


João Paulo Cunha (PT-SP)
Deputado Federal 

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