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Este “Seminário Nacional sobre Ética nas Eleições Municipais”, que hoje se inicia, dá continuação aos debates e à troca de idéias que ocorreram no “I Encontro Nacional sobre Ética e Decoro Parlamentar”, promovido, em dezembro de 2003, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Assim, a “Casa de Todos os Brasileiros” continua a desempenhar um dos seus mais relevantes papéis: fazer-se a caixa de ressonância da sociedade, como fiadora da cidadania e porta-voz da opinião pública, ao debater os grandes temas da nacionalidade, as questões que realmente interessam ao Brasil e ao povo brasileiro.
Curioso observar que, ao progresso material dos últimos tempos, corresponde, em nosso País, uma exigência cada vez maior quanto ao decoro e à conduta ética de governantes e parlamentares. Quando a preocupação com o desenvolvimento econômico poderia sobrepor-se a aspectos relativos ao conceito dos homens públicos e ao desempenho das instituições, deu-se o contrário: não se admitem, hoje, atitudes que não sejam totalmente defensáveis, politicamente corretas, perfeitamente limpas.
Foi-se o tempo em que os próprios eleitores justificavam os métodos de uns tantos políticos, aceitando que embolsassem recursos alheios, desde que fizessem alguma coisa pelo povo... Agora, a consciência dos cidadãos, a vigilância da imprensa e o rigor das próprias instituições concorrem para que se submetam os faltosos a penas duras, a punições exemplares, a fim de que paguem pelo crime que cometeram e desestimulem quem se disponha a repetir-lhes o erro.
São inúmeras as obras que tratam da relação entre ética e política. Há quem as veja, até, como fatores incompatíveis: quando muito, haveria uma certa “ética política”, diferente da outra, que diz respeito ao comportamento moral dos homens em sociedade. Introduz-se aí, a propósito da ética e da política, um terceiro e importante conceito: o de moral, cuja função, como conjunto de normas que se aplicam ao comportamento individual dos homens, é regulamentar as relações entre os indivíduos e entre estes e a comunidade, contribuindo, assim, para a estabilidade da ordem social.
Vê-se, aí, uma profunda e íntima relação entre moral, ética e política. Os princípios morais fundamentam o código ético, que norteia a ação política, segundo a primorosa lição do Professor Emir Sader: “Toda política tem de ser ética, o que lhe dá a sua superioridade moral e lhe multiplica a força. E toda ética tem de ser política; tem de, se for correta, encontrar suas formas de realização, fazer da utopia um horizonte concreto, e não apenas uma quimera que satisfaz os que se contentam com ter razão, sem nunca conseguir transformar o mundo conforme os nossos sonhos.”
Verdadeira para os que têm papel na cena da política nacional, a reflexão o é, mais ainda, para os que atuam nos municípios, porque no âmbito municipal é que as coisas acontecem. Mais do que em uma país e em um estado, as pessoas vivem concretamente na cidade, no bairro em que moram, na rua em que têm casa. Assim, a câmara municipal deixou de ser, como antes, apenas a largada de um projeto político, o primeiro passo rumo a planos mais ambiciosos, para ser o que realmente é: uma função altamente expressiva, uma incumbência da maior responsabilidade, pois do que em nome dela se fizer depende a vida de milhões de homens e de mulheres. Cidadãos que exigem dos homens públicos o rigor moral, a inteireza ética e a correção política com que todos devemos trabalhar em prol dos interesses coletivos e do bem comum.
Esse, o sentimento com que saudamos os participantes do “Seminário Nacional sobre Ética nas Eleições Municipais”. Que este evento concorra, de fato, para que levemos a bom termo a construção de um Brasil melhor, mais próspero, mais ético, mais justo e mais digno do seu grande povo.
João Paulo Cunha (PT-SP)
Deputado Federal
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