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É com grande satisfação que abro este evento promovido pelo Conselho de Altos Estudos, dirigido pelo meu Colega, Deputado Luiz Piauhylino.
A intenção do companheiro Ariosto Holanda, a qual abracei com grande entusiasmo, quando propôs a reinstalação do Conselho, foi preencher uma lacuna fundamental nos trabalhos desta Câmara dos Deputados.
Gastamos a maior parte de nossas energias no labor das inúmeras matérias do dia-a-dia desta Casa. São questões sem dúvida relevantes dentro do projeto de País que está sendo implementado pelo Governo Lula, e que conta com a participação crucial do Legislativo.
Mas não é apenas esse tipo de atividades, muito freqüentemente com elevado grau de urgência, com que o Legislativo deve preocupar-se. É preciso adquirir uma perspectiva de mais longo prazo para o desenvolvimento de nosso país. É crucial também pensar os aspectos mais estratégicos da gestão do nosso Brasil. E é nesse papel de vislumbrar e adiantar-se ao futuro que se insere a concepção do Conselho de Altos Estudos.
Senhor Presidente do Conselho de Altos Estudos, Deputado Luiz Piauhylino, sabemos que não é suave nem a sua missão nem a dos outros membros deste Conselho. Mas tenho a certeza de que os senhores estão à altura deste encargo, até porque o trabalho do Conselho já está rendendo frutos concretos.
Em 2003, sob a relatoria do Deputado Ariosto Holanda e apoio da Consultoria Legislativa, realizou-se exaustiva pesquisa sobre os possíveis benefícios de uma eventual política de fomento ao biodiesel, como fonte de energia alternativa, no Brasil. Foram realizados videoconferência e exposição que resultaram em um estudo que representa, certamente, o maior levantamento a respeito do tema no Brasil e no mundo. Mais do que isso, esse esforço resultou em um Projeto de Lei, ora em tramitação nesta Casa, que pode transformar-se em um importante instrumento para vencer um dos grandes desafios do Brasil: encontrar bases novas e cada vez mais eficientes para a nossa matriz energética.
Agora, o presente Seminário se dispõe a debater um tema de reconhecida relevância para o País, que é a dívida pública brasileira. E são muitas as indagações que todos temos sobre o assunto. Temos a consciência de que o Estado deve pagar suas dívidas e os encargos delas decorrentes. O Governo do Presidente Lula e o Legislativo estão plenamente de acordo com que uma nação responsável e soberana não pode deixar de honrar seus compromissos.
No entanto, também nos preocupam as nada desprezíveis restrições impostas à elaboração do orçamento, com o comprometimento de uma série de investimentos públicos e gastos sociais de extrema relevância e urgência. Ao Legislativo cabe indagar, discutir, entender e, finalmente, propor o que estiver ao seu alcance nessa questão, para ao menos atenuar essas condicionantes.
Daí por que considero uma iniciativa muito oportuna e bem-vinda a do Deputado Félix Mendonça, ao propor uma pesquisa exaustiva sobre o tema da dívida pública. Tive conhecimento de que já houve, na última reunião do Conselho, uma profícua discussão, com o apoio da Consultoria Legislativa da Casa, sobre o assunto.
Um dos aspectos que me chamaram a atenção na discussão havida diz respeito ao tamanho relativo da dívida pública brasileira. Em março de 2004 seria preciso despender cerca de 57,3% de nosso Produto Interno Bruto (o PIB) para pagar de uma vez nossa dívida pública. Esse, de fato, é um número que gera certa preocupação.
No entanto, cabe relativizar esse número. Outros países como Japão, Itália e Canadá apresentam relações de suas dívidas com os respectivos PIBs bem acima daquele valor.
E por que será que o mercado financeiro internacional às vezes olha com tanta desconfiança para o Brasil, como foi o caso recente do JP Morgan, que desaconselhou a compra de papéis brasileiros, se há outros países desenvolvidos com dívidas públicas tão maiores?
De um lado, aceitamos o fato de que o tamanho da dívida é apenas um dos fatores relevantes para a análise do risco de um país, e não o único. A composição, o custo e o prazo da dívida, além do descasamento de ativos e passivos do governo são, entre outras, variáveis relevantes para a avaliação do risco da dívida de um país.
Por outro lado, temos cada vez mais a convicção de que o mercado financeiro internacional, especialmente as agências de rating, não têm avaliado o país de uma forma que se poderia considerar totalmente “justa”.
O Governo Lula tem, reiteradamente, dado sinais inequívocos de que a disciplina fiscal e o cumprimento tempestivo de suas obrigações, tanto internas como externas, constituem prioridade.
E essa mensagem tem sido captada, ainda que não integralmente, pelos investidores. Não foi à toa que, em 20 de janeiro de 2004, emitimos, no mercado global, títulos com prazo de vencimento em 2034, os de maior prazo emitidos pelo governo brasileiro nos últimos quatro anos, e os de menores custos em toda a história das emissões de títulos de longo prazo brasileiros.
Isso reflete a confiança do mundo no Brasil. E reflete, acima de tudo, o fato inequívoco de que há a percepção, de pelo menos parte do mercado internacional, de que dívida pública brasileira apresenta perfeitas condições de solvência. Mais do que isso, consciente da importância da participação cada vez maior do Brasil no cenário internacional, o Governo atual possui uma inabalável disposição de manter essa dívida em patamares sustentáveis.
Senhores, não há dúvida de que o caminho para o desenvolvimento em bases sustentáveis não possui atalhos nem curvas, e o Governo Lula marcará a história do país com um legado indiscutível de responsabilidade fiscal, financeira e monetária.
Enfim, este Seminário é mais um passo do longo trabalho que tem sido conduzido por este Conselho, o qual, tenho certeza, irradiará luzes sobre o debate atual quanto à dívida pública brasileira — e não apenas para a sociedade brasileira, mas para o mundo.
Desejo a todos um ótimo Seminário, confiante em que o que aqui se discutirá já representa importante contribuição para o esforço que, juntos e solidários, empreendemos por um Brasil melhor, em que o desenvolvimento econômico e a justiça social se ponham ao alcance de todos os brasileiros.
João Paulo Cunha (PT-SP)
Deputado Federal
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