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Com muita honra, aceitei o convite para, em nome da Câmara dos Deputados, comparecer à solenidade de abertura do 13º Encontro Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos. Fundada em 1982, a instituição promotora deste evento é, com certeza, uma das maiores e mais importantes forças na luta pela cidadania e pela promoção social a que todos os seres humanos têm direito. Importância que se deve não apenas ao fato de o Movimento reunir 356 entidades com atuação em todo o território brasileiro, mas também pela natureza democrática, ecumênica e suprapartidária das ações que desenvolve.
Mais relevante se torna este 13º Encontro Nacional por acontecer em 2004, quando se completam 40 anos do golpe militar de 1964 e 20 anos do grandioso movimento das “Diretas Já”. É oportunidade que nos possibilita uma enriquecedora reflexão sobre a história contemporânea do Brasil, em que aprenderemos com os erros do passado para que não os repitamos no futuro.
Nestes próximos quatro dias, as palestras, painéis e oficinas do Encontro terão por objeto de estudo a proposta de criação do Sistema Nacional de Proteção dos Direitos Humanos e de uma Agenda Popular de Direitos Humanos para o Brasil. São temas que visam a interessar os participantes na construção de uma cultura de direitos humanos em que prevaleçam a dignificação, a promoção e a defesa da integridade física, moral e intelectual das pessoas, independentemente da etnia, da religião, da classe socioeconômica e da opção política e sexual de cada uma.
Em 1948, proclamava-se a Declaração Universal dos Direitos do Homem, uma das mais belas páginas que já se escreveram na história, em todos os tempos. Faz, pois, 56 anos que se estabeleceu mais do que um acordo diplomático: deu-se ao mundo uma declaração de princípios, um canto de paz, uma profissão de fé nos destinos do homem e no futuro da humanidade. Assim, confiantes e esperançosos, participamos do 13º Encontro Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos.
O sentimento que nos une é o de todos os brasileiros, homens e mulheres que dão aos outros povos um grande exemplo de generosidade humana e de convívio fraterno, de solidariedade cristã e de amor ao próximo. Realmente, são poucos os lugares, como no Brasil, em que católicos e protestantes, árabes e judeus, cristãos e muçulmanos se tratam da maneira respeitosa e cordial de que somos todos testemunhas.
Se enaltecemos os direitos humanos como pessoas civilizadas, maior é o valor que os elevam em nosso País, por haver, entre os signatários da Declaração de 1948, o nome de um ilustre brasileiro: o jornalista e escritor Austregésilo de Athayde, que muito se orgulhava da assinatura que pusera no histórico documento. “Ninguém poderá, sem profanação ou sacrilégio, tocar na Arca que conduz a tábua dos Direitos Humanos; nenhum poder levantar-se-á impunemente contra ela; nenhuma força será justificada ou válida para negá-la no todo ou em parte” — declarou, certa vez, o saudoso presidente da Academia Brasileira de Letras.
Assim, os direitos humanos devem sobrepor-se a estados e nações, a governos e exércitos, como norma absoluta, dispositivos inerentes à própria condição humana, tão justos e tão naturais parecem ao exame da lógica e da razão. Devem ser eles o fundamento da lei, o alicerce do direito, a expressão completa e acabada da justiça.
Que não se mitifique, porém, a Carta de 1948: corre-se o risco de transformá-la em documento utópico, em mero protocolo de intenções, daqueles que se escrevem para não ser cumpridos. Cada vez mais, a Declaração dos Direitos do Homem tem de ser compromisso diário, dever cotidiano, tarefa a desempenhar por cidadãos e governantes, organismos e instituições. No mundo violento, injusto e desigual em que hoje vivemos, o Estatuto que completa 56 anos se prova cada vez mais atual, importante e necessário.
Ao sentido genérico da expressão “direitos humanos”, temos de acrescentar outro, mais restrito e mais limitado: direitos humanos são, sobretudo, os direitos de cada pessoa, de cada indivíduo, de cada homem, mulher e criança que se veja na face da Terra. Assim, a Declaração que evocamos não é peça de museu, mas compromisso a ser honrado aqui e agora. Cumpre não apenas respeitá-la, mas efetivamente aplicá-la em favor de um mundo melhor.
Daí por que os direitos proclamados em 1948 têm contra si não apenas as guerras, torturas e genocídios. Destrói-se a dignidade humana pela doença, pela fome, pelo analfabetismo, pelo desemprego, pela violência — enfim, pela crueldade com que se negam a bilhões de pessoas em todo o mundo a justiça, o trabalho, o respeito, a paz e a felicidade intrínsecos à condição dos seres ditos racionais e civilizados.
Segundo Paolo Mengozzi, professor da Universidade de Bolonha, na Itália, o constitucionalismo tem, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, um dos seus momentos centrais de desenvolvimento e de conquista, que consagra as vitórias do cidadão sobre o poder. Refere-se o pensador aos textos solenemente aprovados por três assembléias constituintes francesas, em 1789, 1798 e 1795 (na segunda metade do século XVIII, portanto), em que se afirmavam a liberdade e a igualdade nos direitos de todos os homens, e reivindicavam-se os seus direitos naturais e imprescritíveis — como a segurança, a propriedade e a resistência à opressão —, em vista dos quais se constitui toda associação política legítima. Asseguravam-se, assim, os direitos civis na França pós-monárquica, subseqüente à Revolução Francesa, de 1789.
Fundamentos teóricos das modernas democracias liberais e social-democratas, os direitos humanos têm como que um primeiro anúncio na Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, em 1776. Pouco mais de 170 anos depois, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Organização das Nações Unidas em 1948, atualizava o conteúdo das declarações burguesas anteriores, pelo estabelecimento dos direitos fundamentais da pessoa.
No Brasil, podemos afirmar que o primeiro grande gesto em favor dos direitos humanos se deu na segunda metade do século XIX, com a admirável campanha pela abolição da escravatura. Mais forte do que os interesses econômicos dos ricos proprietários de terras — para quem a libertação dos escravos representaria a falência dos negócios e um gigantesco problema social — foi o sentimento de que toda pessoa tem direito à liberdade, independentemente da raça em que se inclua e da cor que lhe diferencie a pele.
Mais tarde, já nos primeiros decênios do século XX, começa o Brasil a assinar acordos internacionais em prol dos direitos humanos, segundo os reconhecemos hoje. Em 1930, subscrevemos a Convenção sobre o Trabalho Forçado, que prevê a eliminação de todas os tipos de trabalho obrigatório ou compulsório. Em 1965, tornamo-nos signatários da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, que se fundamentem na cor, na raça, na ascendência familiar e na origem étnica.
Em 1966, assinamos o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, entre eles a liberdade de participação, de expressão e de associação a grêmios de natureza político partidária. Em 1979, aderimos à Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, a primeira, no mundo, a se contrapor ao preconceito feminino. Em 1984, assinou o Brasil a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, que responsabiliza e pune os torturadores por violação do Direito Internacional. Em 1989, inscreve-se o nome do Brasil na Convenção sobre os Direitos da Criança, que estabelece a necessidade de atenção específica para a proteção e a promoção dos que se acham na infância e na adolescência.
Em 1993, participamos, em Viena, da 2ª Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, que reitera a defesa da vida, da dignidade da pessoa e da justiça social. Em 1995, numerosa delegação viajou a Beijing, capital da China, para representar o Brasil na Conferência Mundial sobre a Mulher, que assumiu a luta pela igualdade de oportunidades entre os sexos na área econômica. Em 1995, buscamos soluções para o problema da pobreza e do desemprego na Cúpula Mundial para o Desenvolvimento, em Copenhague, Dinamarca. Em 1996, fomos a Roma para a Cúpula Mundial de Alimentação, que propôs reduzir de 800 milhões para 400 milhões, até 2015, o número de famintos em todo o mundo. Também em 1996, participou o Brasil da Habitat II — Conferência sobre Assentamentos Humanos, em Istambul, na Turquia, que reconheceu o direito de todo cidadão à moradia e retomou os debates da ECO92 quanto às limitações dos recursos ambientais.
O histórico é longo, e revela a tradição do Brasil no esforço em prol dos direitos humanos e da justiça social. Não surpreende, pois, seja a Constituição de 1988 profundamente marcada pela idéia do respeito ao indivíduo e aos valores da sociedade. No intróito que enriquece a primeira edição da Carta Magna, escreveu Ulysses Guimarães: “O homem é o problema da sociedade brasileira: sem salário, analfabeto, sem saúde, sem casa, portanto sem cidadania. A Constituição luta contra os bolsões de miséria que envergonham o País. Diferentemente das sete constituições anteriores, começa com o homem. Graficamente testemunha a primazia do homem, que foi escrita para o homem, que o homem é seu fim e sua esperança. É a Constituição Cidadã.”
De fato, a Lei Maior promulgada em 1988 começa com o homem. O Art. 1º estabelece os cinco fundamentos da República Federativa do Brasil, dos quais três diretamente relacionados aos direitos humanos: a cidadania, a dignidade da pessoa e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. No Art. 3º, dos quatro objetivos fundamentais da instituição republicana, três aludem aos direitos humanos: construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Desse verdadeiro manifesto constitucional, em eloqüente favor dos direitos humanos e da plenitude da cidadania, decorrem legislações da maior importância, como as que se consubstanciam no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código de Defesa do Consumidor, ambos de 1990; no Código de Trânsito Brasileiro, de 1997; e no Estatuto do Idoso e no Estatuto do Desarmamento, ambos de 2003. São obras de que, sem falsa modéstia, a Câmara dos Deputados muito se orgulha, ao vê-las ombreadas com os melhores e mais modernos dispositivos legais em vigor no mundo.
Bastante já se fez, é certo, mas muito ainda nos cabe fazer. Na Câmara dos Deputados, ao longo da sessão legislativa há pouco iniciada, faremos prevalecer a importância e a prioridade que se devem a todas as questões concernentes à dignidade da pessoa e à justiça social. Entre outras matérias, lutaremos pela federalização dos crimes contra os direitos humanos e pela expropriação das terras em que se permita a vergonha do trabalho escravo. Nada mais fazemos do que cumprir nosso dever, ao legislar contra essas nódoas que nos constrangem como povo e nos aviltam como nação.
O protesto com que repudiamos tais baixezas advém das colunas em que se apóia o valor dos direitos humanos: o sentimento da ética e a noção da cidadania. Pela conduta ética chegamos ao preceito da cidadania, e, daí, ao reconhecimento dos direitos da pessoa como alicerces da própria condição humana. Não sem motivo, no fundo são humanas todas as espécies de direito: os políticos, os sociais, os civis, os trabalhistas, os do consumidor — ou seja, tudo que não se pode negar às pessoas, por imperativo moral dos que dão e por dever de justiça para com os que recebem.
Tal consciência, firmada na ética e na cidadania, dá-nos a convicção de que os direitos humanos jamais foram dádiva do poder, concessão do estado, benesse do governo: são conquista de toda a sociedade, na luta que, unidos e solidários, empreendemos para que a dignidade humana e a justiça social deixem de ser privilégios de poucos para se tornar direitos de todos. Nesse admirável esforço, é da maior relevância o papel de instituições como o Movimento Nacional de Direitos Humanos, a par de outros grupos organizados, a exemplo dos que se encontram nas igrejas, nos sindicatos, nas escolas e nas associações comunitárias. A todos esses organismos sociais, compete lutar, firme e corajosamente, contra a realidade degradante e desonrosa que nega os direitos humanos e afronta a justiça.
Se em determinados segmentos houve melhoras nas últimas décadas, em alguns os indicadores socioeconômicos deixam, ainda, muito a desejar. De acordo com o Ipea, aproximadamente 57,9 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha de pobreza, o que equivale a mais ou menos 33,6% da população. Somos o sexto país do mundo com pior distribuição de renda: 10% dos brasileiros mais ricos têm renda média 44 vezes maior que a dos 10% mais pobres. No relatório do PNUD publicado em 2003, encontra-se o Brasil no sexagésimo quinto lugar em termos de desenvolvimento humano — apesar de sermos o país que mais galgou posições na tabela desde 1975, com 16 postos ganhos no decorrer de 26 anos.
As mulheres brasileiras ganham, em média, 20% menos do que os homens. Nossa taxa de analfabetismo chega a 10,9%, e 12,6% dos jovens de 5 a 17 anos trabalham, o que corresponde a 5,4 milhões de crianças e adolescentes, que muitas vezes não podem freqüentar a escola porque têm de ganhar a vida. Detém o Brasil, conforme dados da Organização Mundial de Saúde, a segunda maior taxa de mortalidade por agressão do mundo: pior do que a situação brasileira só a da Colômbia, mergulhada em uma guerra civil há mais de 30 anos.
Somem-se, a esses problemas, a ignomínia do trabalho escravo, o drama do desemprego, o sofrimento dos meninos e meninas de rua, a multiplicação das favelas nos grandes centros urbanos, os crimes contra a natureza e o patrimônio ambiental — questões que ameaçam os direitos humanos, desafiam o Governo e preocupam a sociedade. Lembramos esses informes adversos não para que desanimemos da luta. Que nos soem, pelo contrário, como o estímulo de que precisamos no esforço em prol do luminoso futuro a que se destina o povo brasileiro.
“Deus foi generoso com este país”, declarou, certa vez, o cientista Albert Einstein. Somos, de fato, uma grande nação, das maiores e mais ricas do mundo: com um território de dimensão continental, temos recursos que vão da fauna e da flora às gigantescas jazidas de minérios, que haveremos de transformar em riquezas com a capacidade da nossa inteligência e a força dos nossos braços. Não nos esqueçamos do que escreveu o historiador Luís da Câmara Cascudo: “O melhor produto do Brasil ainda é o brasileiro”.
Com esse sentimento de confiança, saúdo os participantes do 13º Encontro Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos. Unidos e solidários, muito haveremos de fazer pela dignidade do homem e pela justiça social. Eventos como este me dão a certeza de que viemos ao mundo para torná-lo melhor, mais digno e mais justo.
João Paulo Cunha (PT-SP)
Deputado Federal
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