O SR. PRESIDENTE pronuncia o seguinte discurso: recebemos hoje, das mãos do Ministro José Dirceu de Oliveira e Silva, meu companheiro e amigo de longa jornada, a Mensagem da Presidência da República para o seu segundo ano de mandato.

Esta é a segunda sessão legislativa da qüinquagésima segunda legislatura do Congresso Nacional. Ela acontece num momento importante, em que se encontram, necessariamente, dois balanços e um esboço de agenda para 2004.

O primeiro balanço é sobre as ações de um Executivo que conseguiu estabilizar a economia, incrementar uma relação internacional mais altiva e iniciar programas sociais, que, apesar de sua insuficiência, efetivamente pautaram o debate nacional. As medidas, muitas delas amargas, serviram para auxiliar a transição de uma economia contida para uma situação de crescimento com desenvolvimento.

O Legislativo fez a sua parte. Ao comemorarmos os 180 anos do Parlamento brasileiro, trabalhamos com o ensinamento sempre presente de Ulysses Guimarães: “Na política, não basta fazer o que se deve, mas o que é necessário”.

Fizemos o que devíamos, mas, principalmente, o que era necessário, para que possamos ter um Brasil menos pobre, menos desigual e menos injusto. As reformas da Previdência e do sistema tributário requereram não somente coragem pessoal, mas, sobretudo, vontade política. Em apenas oito meses, debatemos, votamos e aprovamos em dois turnos, nas duas casas do Congresso, duas propostas de emenda à Constituição que tramitaram simultaneamente, e que implicam profundas mudanças em favor de milhões de brasileiros. Sem embargo dessa maratona, demos à sociedade o Estatuto do Idoso, o Estatuto do Desarmamento e a Lei de Falências; discutimos projetos em defesa da mulher e do patrimônio ambiental da Mata Atlântica; trouxemos a debate a questão da violência urbana, da pirataria e dos organismos geneticamente modificados; assumimos a discussão do Mercosul e da Alca. Em 331 sessões plenárias, apreciamos 712 matérias, das quais aprovamos seis propostas de emenda à Constituição, 53 medidas provisórias, cinco projetos de lei complementar, 71 projetos de lei, 54 projetos de decreto legislativo e 16 projetos de resolução.

Mais do que os indicadores quantitativos, importa reconhecer a qualidade desse desempenho. Esforçamo-nos por ser a casa do diálogo, da troca de idéias, da aceitação das diferenças, do convívio respeitoso, do relacionamento civilizado. Como disse o escritor José Saramago, o bom parlamento não é aquele em que se fala, mas aquele em que se ouve. Ao longo do ano, ouvimos as queixas do cidadão, os reclamos do povo, a voz da opinião pública. Por isso, demos respostas imediatas aos problemas sociais, aos desafios econômicos, às carências da população, em nome de uma sociedade melhor, mais digna e mais justa.

Convocada extraordinariamente pelo Presidente da República entre os dias 19 de janeiro e 13 de fevereiro, a Câmara dos Deputados respondeu positivamente ao chamado. Mais do que isso: trabalhou com responsabilidade e determinação. Embora contra a iniciativa, por entendermos que o exame das matérias propostas poderia dar-se ao longo da sessão legislativa que hoje iniciamos, nós, Deputados, desempenhamos o papel que nos cabe exercer. Fomos, este mês, como não deixamos de ser em 2003, o foro em que se discutiram as questões maiores da sociedade. Foram 24 dias corridos de convocação extraordinária. Nesse período, realizamos 30 sessões e aprovamos 22 matérias.

Vale destacar a qualidade dessas matérias. Votamos, por exemplo, as duas medidas provisórias do setor elétrico, das quais resultam novas regras para o segmento e a criação da Empresa de Pesquisa Energética. Com isso, estima-se a captação de mais de 10 bilhões de reais para investimentos no setor. Esses recursos estimularão a economia e assegurarão o crescimento da indústria nacional. Aprovamos, também, o Projeto de Lei da Biossegurança. Ele dá diretrizes e normatiza a pesquisa científica, a segurança, a comercialização e a fiscalização de organismos geneticamente modificados. Essa questão, polêmica, é das mais relevantes para o desenvolvimento econômico e para o futuro da humanidade.

Outro importante projeto aprovado é o que trata do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Com a proposta, que irá para exame no Senado, o Brasil disporá de uma das melhores, mais modernas e mais eficientes legislações do mundo no setor. Ao mesmo tempo em que os traficantes serão submetidos a penas maiores e mais rigorosas, os usuários de drogas receberão tratamento médico diferenciado e penas alternativas.

A aprovação da constitucionalidade de duas propostas de emenda à Constituição — a chamada PEC Paralela da Previdência e a da Reforma Tributária — demonstra o esforço da Câmara dos Deputados por um novo Brasil, economicamente mais próspero e socialmente mais justo. A propósito, é preciso reconhecer o notável desempenho das Comissões da Casa no decorrer da convocação extraordinária, sobretudo o da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Por ela tramitaram, além das PECs já referidas, as que dispõem sobre o trabalho escravo e sobre a federalização de crimes contra os direitos humanos.

Trabalhamos ainda, neste mês de convocação extraordinária, nas comissões temporárias especiais: a que tem por objeto apurar a crise da Parmalat, a da promoção social da mulher, a da morte dos auditores-fiscais do trabalho em Unaí e a que apura a prisão dos imigrantes brasileiros nos Estados Unidos. Votadas em comissão, as matérias em curso haverão de tramitar com a rapidez e a agilidade que lhes são devidas. Às disputas partidárias e às conveniências políticas devem sobrepor-se, sempre, o interesse coletivo, o bem comum e a prevalência da cidadania. Mais do que no cotidiano das pessoas, é na política que a pressa se comprova inimiga da perfeição.

Uma injustiça, porém, incomodou-me neste período. E ela foi perpetrada pela imprensa. Aos jornais, às emissoras de rádio, de televisão e ao chamado jornalismo eletrônico, cumpre não só denunciar o erro, estampar o mal, condenar o crime. Cabe, igualmente, enaltecer o bem, publicar o acerto, divulgar o correto. Na vida pública, por mais que se faça haverá sempre outro tanto a fazer. Cobre-se o que se deve ao país e ao povo, reconhecendo-se, porém, o trabalho, o esforço e a luta dos que se desdobram para, honestamente, desincumbir-se dos deveres que lhes pesam aos ombros, como cidadãos e como homens públicos. Digo isso porque, a despeito de a Câmara dos Deputados ser hoje a mais transparente instituição pública brasileira, a única que expõe na Internet todos os seus contratos internos e processos legislativos e administrativos, jamais assiste ao reconhecimento público das suas virtudes — e sim, apenas à exposição pública de desacertos cometidos por uma minoria.

Se mais não fizemos é porque mais não pudemos fazer. Somos uma instituição política, e política — todos concordam — requer diálogo, negociação, acordo, cooperação mútua e boa vontade comum. Realizamos, honestamente, o que foi possível.

Em 2004, não será outra a orientação da Câmara dos Deputados. Começa, hoje, um ano de valor incomum para o Legislativo a que pertencemos: das eleições de outubro, com os prefeitos e vereadores dos mais de 5.500 municípios brasileiros, sairão um novo cenário e uma nova correlação de forças no conjunto da política nacional. É grande e trabalhosa a pauta a ser cumprida pelos Deputados: concluiremos a votação das reformas tributária e da Previdência. Insistiremos nos debates da reforma política. Neste momento, vale a pena revolucionar nosso sistema eleitoral e partidário, inserindo na nossa legislação o financiamento público das campanhas eleitorais, o sistema de votação em listas, a fidelidade partidária, o fim das coligações proporcionais e a criação da federação de partidos. Evidente que minhas convicções pessoais não serão confundidas com as responsabilidades de Presidente.

Cumpre-nos, ao longo da presente sessão legislativa, reconhecer a importância e a prioridade que se devem a todas as questões concernentes aos direitos humanos. Entre outras matérias, enfrentaremos o desafio de federalizar os crimes contra os direitos humanos e a expropriação da propriedade em que for constatado o trabalho escravo.

Nessa grande agenda social, distingue-se a figura da mulher. Não apenas por ser 2004 o ano a ela dedicado: impõe-se que do debate sobre a mulher participe toda a nação, a começar por uma mudança de natureza cultural. Para que reconheçamos o papel da mulher neste novo século, urge que a sociedade brasileira deixe de ser machista. A própria Câmara nos dá um exemplo: as mulheres correspondem à metade da população brasileira, mas não chega a 10% o índice de Deputadas Federais nesta legislatura. Não obstante, cerca de 300 projetos sobre direitos das mulheres tramitam na Casa, prova do esforço com que buscamos reparar séculos de discriminação e de injustiça. Esforço que se fará ainda maior, criada que foi, para funcionar neste ano, a Comissão Especial da Mulher, a ser composta por uma representante de cada partido.

Outra questão relevante em 2004 diz respeito ao meio ambiente. Compete-nos preservar a natureza não só em razão das enchentes que inundam cidades e das secas que castigam o sertão. É a biodiversidade brasileira um autêntico tesouro, riqueza ecológica sem igual em toda a superfície da Terra. Patrimônio da humanidade, sim, mas antes patrimônio do Brasil, propriedade do povo brasileiro, que saberá defendê-la e conservá-la, mediante leis que assegurem a proteção ambiental e estabeleçam normas para a investigação científica.

A Câmara dos Deputados vai-se dedicar, também, a buscar instrumentos que desonerem o emprego formal e que possam, dessa forma, auxiliar a imensa luta que temos: debelar o flagelo do desemprego, que, em regiões metropolitanas como a de São Paulo, por exemplo, tornou-se uma verdadeira doença social. O povo brasileiro, que nós representamos, sabe que trabalharemos diuturnamente para buscar mecanismos que possibilitem o crescimento econômico e a geração de emprego e renda em nossa sociedade. Já determinei à Secretaria-Geral da Mesa que vasculhe todos os escaninhos do Parlamento em busca de projetos que visem a esses fins — afinal, não podemos mais compactuar com o desemprego que gera desilusão e frustração e, por fim, termina por alimentar a corrente de insegurança que medievaliza as nossas metrópoles e que já assusta as pequenas e médias cidades do interior.

Vamos ter de assumir aqui, também, um compromisso público com as questões de segurança — não podemos mais suportar a onda assustadora de impunidade e de violência que consome energias e economias de nossa sociedade. Assim como o fim nas questões de desemprego, determinei à Secretaria-Geral da Mesa que inicie um levantamento de todos os projetos de lei que tramitam na Casa e que tratam da melhoria das condições de segurança: se esse é um debate que se trava no sociedade será, também, um debate que continuará a ser travado aqui dentro, porque somos nós, caros Colegas, que temos a missão de refletir os humores públicos.

Por outro lado, no que depender da Câmara para reformar o Judiciário, podem contar conosco. Grande parte daquilo que se denomina Reforma do Judiciário a Câmara já aprovou há muitos anos, e hoje encontra-se no Senado Federal. Estamos aguardando eventuais mudanças para, retornando à Câmara, nós apreciarmos com agilidade. Determinei ao nobre deputado José Eduardo Martins Cardoso que interaja com o Poder Judiciário para apressar o Estatuto da Magistratura, e que prepare um levantamento de eventuais pendências nessa área para nossa análise.

Vale destacar que um aspecto sempre acentuado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Maurício Correia, e que tem minha absoluta concordância, é quanto aos recursos, em larga medida de caráter procrastinatório, inscritos em nosso ordenamento jurídico, e que precisam de alterações. Devo formar duas comissões com este fim precípuo: analisar, nos códigos de processos civil e penal, as eventuais e necessárias mudanças. Com isso, ajudaremos a Justiça a se aproximar mais da população, a ser mais célere e a cumprir seu papel jurisdicional em condições mais apropriadas.

Todas essas tarefas legislativas serão efetivamente mais bem conduzidas se nossa situação econômica melhorar. O Brasil sabe da necessária cautela na condução da economia. Sabe e aprova. Agora, convenhamos: não é razoável praticar o superávit que estamos praticando, pagar os juros que pagamos e a relação dívida versus PIB ficar praticamente inalterada. É duro. Algo precisa ser feito.

Esse, o sentimento com que iniciamos esta segunda sessão legislativa. Em 2003, demos um grande passo no projeto de construção de um Brasil melhor, economicamente mais próspero e socialmente mais digno. No decorrer de todo o ano, a luta foi travada em nome da economia: controlou-se a inflação, administraram-se as relações de câmbio e não houve prejuízos com a balança comercial. Acreditamos que, em 2004, todas essas vitórias econômicas sejam postas em favor da promoção social, do desenvolvimento humano, de uma condição mais próspera, mais digna e mais justa para todos os brasileiros. Confirmado o bom desempenho da economia, é fazê-la, agora, gerar emprego e renda, saúde e habitação, educação e cultura, saneamento básico e segurança pública. O Brasil pode, sim, transformar esses sonhos em realidade, para que deixemos de ser uma nação desigual, injusta e indigna do seu grande povo.

Se 2003 foi o ano da recuperação econômica, 2004 será a vez do desenvolvimento social. O desafio é enorme, e a luta, maior ainda. Temos todas as condições de vencê-la, desde que cada um cumpra o seu papel. O Brasil e o povo brasileiro podem estar certos de que a Câmara dos Deputados cumprirá o seu.

João Paulo Cunha - presidente da Câmara dos Deputados

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